O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões Filho atende à Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto pelo inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Este espaço foi construído com o objetivo de garantir o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo Poder Legislativo, fortalecendo assim a prática da democracia, disponibilizando as informações de interesse público de maneira facilitada.

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PORTARIA N° 002/20207 de janeiro de 2020legislacao portarias
PORTARIA N° 001/20207 de janeiro de 2020legislacao portarias
DECRETO FINANCEIRO Nº 002/20206 de janeiro de 2020decretos-financeiros legislacao
DECRETO FINANCEIRO Nº 001/20206 de janeiro de 2020decretos-financeiros legislacao
DECRETO 019/201930 de dezembro de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA Nº 027-2019 COMISSÃO PARA PROMOVER OS INVENTÁRIOS5 de dezembro de 2019portarias legislacao
PORTARIA Nº 026-2019 COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E BANCOS. 5 de dezembro de 2019portarias legislacao
Decreto Financeiro Nº 42/201927 de novembro de 2019decretos-financeiros legislacao
Ato de Pessoal n.º 458/201913 de novembro de 2019ato-de-pessoal legislacao outros-atos
PORTARIA 024/20195 de novembro de 2019legislacao portarias
PORTARIA 014/201931 de outubro de 2019legislacao portarias
RESOLUÇÃO 04/201931 de outubro de 2019legislacao resolucoes
PORTARIA 10/201931 de outubro de 2019legislacao portarias
PORTARIA 08/201931 de outubro de 2019legislacao portarias
RESOLUÇÃO 05/201930 de outubro de 2019legislacao resolucoes
DECRETO 09/201924 de setembro de 2019decretos-legislativos legislacao
RESOLUÇÃO 03/201921 de agosto de 2019legislacao resolucoes
RESOLUÇÃO 02/201921 de agosto de 2019legislacao resolucoes
Decreto Financeiro Nº 26/201912 de agosto de 2019decretos-financeiros legislacao
Decreto Financeiro Nº 19/201927 de Maio de 2019decretos-financeiros legislacao
PORTARIA 013/201915 de Maio de 2019legislacao portarias
PORTARIA 012/201915 de Maio de 2019legislacao portarias
DECRETO 08/201913 de Maio de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 011/20198 de abril de 2019legislacao portarias
RESOLUÇÃO 01/20198 de abril de 2019legislacao resolucoes
DECRETO 05/20198 de março de 2019decretos-legislativos legislacao
DECRETO 07/20198 de março de 2019decretos-legislativos legislacao
DECRETO 04/20198 de março de 2019decretos-legislativos legislacao
DECRETO 06/20198 de março de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 09/201213 de fevereiro de 2019legislacao portarias
PORTARIA 03/20194 de fevereiro de 2019legislacao portarias
PORTARIA 07/201930 de janeiro de 2019legislacao portarias
DECRETO 03/201930 de janeiro de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 06/201921 de janeiro de 2019legislacao portarias
PORTARIA 05/201914 de janeiro de 2019legislacao portarias
DECRETO 02/201911 de janeiro de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 04/201910 de janeiro de 2019legislacao portarias
Decreto Nº02 /20199 de janeiro de 2019decretos-financeiros legislacao
Decreto n.º 001 /20198 de janeiro de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 01/20198 de janeiro de 2019legislacao portarias
DECRETO 01/20198 de janeiro de 2019decretos-legislativos legislacao
PORTARIA 02/20198 de janeiro de 2019legislacao portarias
Ato de Pessoal n.º 005 /20193 de janeiro de 2019ato-de-pessoal legislacao outros-atos
Ato de Pessoal n.º 004 /20193 de janeiro de 2019ato-de-pessoal legislacao outros-atos
Ato de Pessoal n.º 003 /20193 de janeiro de 2019ato-de-pessoal legislacao outros-atos
Lei Nº 1.005/2016 – Estrutura Organizacional Câmara Municipal Simões Filho1 de outubro de 2016lei-organica legislacao