PRESIDENTE: Orlando Carvalho de Souza (PSDB);

 

RELATOR: Everton Oliveira de Jesus (UNIÃO BRASIL);

 

MEMBRO: Adeilson de Jesus Santos (SOLIDARIEDADE).

Competência: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município, do Estado e da União.