| Pauta da 27ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 23 de setembro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 26ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 16 de setembro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 8 de setembro de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 2 de setembro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 23ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 26 de agosto de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 22ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 19 de agosto de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 21ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 12 de agosto de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 5 de agosto de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 2º período do 2º ano da 15ª Legislatura | 29 de julho de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 15 de julho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Edital de Convocação para a 4ª Sessão Extraordinária. | 15 de julho de 2022 | agenda-oficial avisos destaque | |
| Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 29 de junho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 21 de junho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta 17ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 17 de junho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta 16ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 10 de junho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 3 de junho de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 27 de maio de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 13ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 20 de maio de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 13 de maio de 2022 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 6 de maio de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 29 de abril de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 20 de abril de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 13 de abril de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta 7ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 8 de abril de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 1 de abril de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 25 de março de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 18 de março de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 11 de março de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 4 de março de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do 1º período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 25 de fevereiro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de Convocação para a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 24 de fevereiro de 2022 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º ano da 15ª Legislatura. | 18 de fevereiro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 12ª Sessão Extraordinária do 2º ano da 15ª Legislatura. | 28 de janeiro de 2022 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de Convocação para a 12ª Sessão Extraordinária do 2º ano da 15ª Legislatura. | 28 de janeiro de 2022 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 31ª Sessão Ordinária do 1º ano da 15ª Legislatura. | 10 de dezembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 10ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 9 de dezembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de Convocação da 10ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 9 de dezembro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 1º ano da 15ª Legislatura. | 3 de dezembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 9ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura. | 30 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura. | 30 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de convocação para a 9ª Sessão Extraordinária do 1º ano 15ª Legislatura. | 30 de novembro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Edital de convocação para a 8ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura. | 30 de novembro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 29ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 26 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 28ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 19 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 27ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 12 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 26ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 5 de novembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 22 de outubro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 15 de outubro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 23ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 1 de outubro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 22ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 24 de setembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 21ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 17 de setembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 10 de setembro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 27 de agosto de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 20 de agosto de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 13 de agosto de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 6 de agosto de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 02º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 2 de agosto de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 1 de julho de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura | 22 de junho de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 13ª Sessão Ordinária do 1ª período do 1º ano da 15ª Legislatura | 18 de junho de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 1º período do 1ª ano da 15ª Legislatura | 11 de junho de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 11ª Sessão do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 2 de junho de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 15ª Legislatura | 28 de maio de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA | 21 de maio de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| 8ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 14 de maio de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 7ª Sessão do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 7 de maio de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 30 de abril de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 26 de abril de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura | 16 de abril de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA | 26 de março de 2021 | agenda-oficial avisos destaque | |
| PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA | 26 de março de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de convocação da 4ª Sessão Extraordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 19 de março de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 19 de março de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 19 de março de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 02ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 15 de março de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura | 5 de março de 2021 | agenda-oficial destaque pautas | |
| Edital de convocação da 03ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 3 de março de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 03ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 3 de março de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura | 26 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| COMUNICADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020. | 18 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial audiencias-publicas | |
| AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020 | 18 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Aviso da 2ª Sessão Extraordinária do 1° ano da 15ª Legislatura | 8 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Edital de Convocação da 2º Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 8 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura | 8 de fevereiro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura. | 14 de janeiro de 2021 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 16 de dezembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 5ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 16 de dezembro de 2020 | agenda-oficial avisos | |
| AVISO de 5ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 16 de dezembro de 2020 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 66ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 11 de dezembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 4 de dezembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 4ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 4 de dezembro de 2020 | agenda-oficial eventos-e-atividades | |
| AVISO de 4ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 4 de dezembro de 2020 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 65ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 27 de novembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 64ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 20 de novembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 63ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 13 de novembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 62ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 6 de novembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 61ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 29 de outubro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 60ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 23 de outubro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 59ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 16 de outubro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 58ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 9 de outubro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 57ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 2 de outubro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 56ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 18 de setembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 55ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 11 de setembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 54ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 4 de setembro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 53ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 28 de agosto de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 52ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 21 de agosto de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 51ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 14 de agosto de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 50ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 7 de agosto de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 49ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 31 de julho de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 48ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 19 de junho de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 47ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 10 de junho de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 46ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 5 de junho de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 45ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 29 de maio de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 26 de maio de 2020 | audiencias-publicas avisos agenda-oficial | |
| AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 22 de maio de 2020 | audiencias-publicas avisos agenda-oficial | |
| Pauta da 44ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 15 de maio de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 43ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 8 de maio de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 42ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 30 de abril de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 41ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 24 de abril de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| AVISO: Audiência Pública – Apresentação da LDO 2021 | 14 de abril de 2020 | agenda-oficial audiencias-publicas | |
| Pauta da 40ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 8 de abril de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 13 de março de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 38ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 6 de março de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A | 5 de março de 2020 | agenda-oficial audiencias-publicas | |
| Pauta da 37ª Sessão Ordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 28 de fevereiro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| COMUNICADO: Audiência Pública – Apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2019 | 13 de fevereiro de 2020 | agenda-oficial audiencias-publicas | |
| Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 27 de janeiro de 2020 | agenda-oficial pautas | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 1ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 27 de janeiro de 2020 | agenda-oficial eventos-e-atividades | |
| AVISO: 1ª Sessão Extraordinária do 4º Ano da 14ª Legislatura | 27 de janeiro de 2020 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 7ª Sessão Extraordinária do 3º Ano da 14ª Legislatura | 25 de dezembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do 3º Ano da 14ª Legislatura | 25 de dezembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 36ª Sessão Ordinária do 3º Ano da 14ª Legislatura | 6 de dezembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do 3º Ano da 14ª Legislatura | 6 de dezembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Edital de Convocação para 5ª Sessão Extraordinária do 3º Ano da 14ª Legislatura | 6 de dezembro de 2019 | agenda-oficial avisos | |
| Pauta da 35ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 29 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 34ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 22 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 21 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 33ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 14 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 32ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 6 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 31ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 1 de novembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 25 de outubro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 29ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 21 de outubro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 28ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 11 de outubro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 27ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 4 de outubro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| AVISO – Sessão Especial | 4 de outubro de 2019 | agenda-oficial avisos | |
| Edital de Convocação – Sessão Especial | 4 de outubro de 2019 | agenda-oficial eventos-e-atividades | |
| Pauta da 26ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 27 de setembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 24 de setembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| Audiência Pública- Apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2019 | 19 de setembro de 2019 | audiencias-publicas agenda-oficial | |
| Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 17 de setembro de 2019 | agenda-oficial pautas | |
| 23ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 10 de setembro de 2019 | agenda-oficial pautas | pauta |
| 22ª Sessão Ordinária do 3º Período do 3º Ano da 14ª Legislatura | 3 de setembro de 2019 | agenda-oficial pautas | pauta |
| Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 | 29 de agosto de 2019 | agenda-oficial audiencias-publicas | plenario |
| COMUNICADO: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) | 19 de agosto de 2019 | agenda-oficial audiencias-publicas | plenario |
