Acordos que não envolvem transferência de recursos financeiros


TítuloDatacategories_hfiltertags_hfilter
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS – AJUSTES OU PARCERIAS ANO 202629 de maio de 2026acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio contas-publicas transparencia
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS – AJUSTES OU PARCERIAS ANO 202529 de maio de 2026acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio transparencia contas-publicas
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS – AJUSTES OU PARCERIAS ANO 202429 de maio de 2026acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio transparencia contas-publicas
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS – AJUSTES OU PARCERIAS ANO 202329 de maio de 2026acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio transparencia contas-publicas
Declaração – Ausência de acordo Ano 20223 de outubro de 2025acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio transparencia contas-publicas
Declaração – Ausência de acordo30 de maio de 2025acordos-que-nao-envolvem-transferencia-de-recursos-financeiros convenio contas-publicas transparencia