A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Simões Filho fica modificada na forma da presente Lei n.º 1005/2016.

Confira abaixo os detalhes sobre cada um dos setores:

Gabinete do Presidente

O Gabinete do Presidente tem por finalidade assistir o Presidente em suas atribuições legais, em especial, na programação e no acompanhamento das ações da Câmara Municipal.

E-mail: sec.presidencia@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Tel: 71 2108-7202

Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica tem por finalidade exercer a representação judicial da Câmara Municipal, a ‘defesa em juízo ou fora dele, de seus direitos e interesses, bem como o assessoramento jurídico ao Presidente e aos demais vereadores.

E-mail: procuradoria@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Telefone: 71 2108-7267, 71 2108-7268 e 71 2108-7228

Controladoria

O Controle Interno é obrigação constitucional a ser adimplida pela Administração Pública Municipal, de acordo com o prescrito nos arts. 74, I a IV, § 1º, e 75, da CRFB; art .54, parágrafo único, e  art. 59 da Lei Complementar nº 101/00; art. 90, I a IV, e seu parágrafo único, da Constituição do Estado da Bahia; arts. 1º, XXII e XXV, 77, I a IV, 78, I e II, e 79, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91.

A Resolução nº 1.120/05 do TCM/BA  dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e dá outras providências.  A Lei Municipal  nº 938/2014  dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno  e  as atribuições  do Controle Interno da Câmara Municipal estão contidas no  Art.  15 da Lei nº 1005/2016 que define a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Simões Filho.

E-mail: controladoria@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Tel: 71 2108-7266 / 71 2108-7255

Diretoria Administrativa

A Diretoria Administrativa tem por finalidade planejar, coordenar, e controlar as atividades de administração geral, bem como de desenvolvimento, da administração e informática.

E-mail: diretoriaadm@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Tel: 71 2108-7240

Diretoria Financeira

A Diretoria Financeira tem por finalidade coordenar e ‘controlar as atividades financeiras e contábeis.

E-mail: financeiro@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Tel: 71 2108-7263 / 71 2108-7229

Diretoria Legislativa

A Diretoria Legislativa tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos legislativos e de assessoramento permanente a mesa diretora e aos vereadores durante as sessões plenárias, bem como nos trabalhos das comissões.

E-mail: diretorialegislativa@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Tel: 71 2108-7237 / 71 2108-7238

Gabinete do Vereador

O Gabinete do Vereador tem por finalidade assistir o vereador no desempenho de suas atividades.