O Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Executivo, que autoriza contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências está na pauta da 33ª sessão ordinária para apreciação entre os vereadores na manhã desta terça-feira (19), no plenário da Câmara.
Os vereadores apreciam em única discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finança referente ao Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara.
Mais duas propostas serão apreciadas em única discussão e votação. Os vereadores apreciam e votam o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 019/2019, também de autoria do Executivo, que autoriza realização de parcerias através de Termo de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Em primeira discussão e votação, os vereadores também apreciam e votam o Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei de nº 027/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário” a ser comemorado no 4º domingo do mês de agosto.
Já o Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências) e o Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria conjunta dos vereadores Sandro Moreira (PSL) e Genivaldo Lima (DEM), que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo por ausência de pagamento de IPVA no âmbito do Município de Simões Filho serão lidos em plenário e encaminhados para a análise das respectivas Comissões Permanentes da Casa.
Ainda, o plenário aprecia e vota cinco indicações de autoria dos vereadores Luciano Almeida (MDB), Canjirana (PSL) e Arnoldo Simões (PRB), Eri Costa (DEM), Cleiton Bolly Bolly (SD) e Orlando de Amadeu (PSDB), que solicitam ao Executivo ações, intervenções e serviços de interesse da população simõesfilhense.
O expediente conta ainda com o espaço da Palavra Franqueada destinado para os vereadores destacarem assuntos e temas de conhecimento público.
A íntegra da pauta da 33ª sessão já está disponível na Aba ‘Agenda’.no site da Câmara.
A Câmara realiza a 33ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira (19), às 9h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela internet no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, pelo Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana