Foi aprovado o projeto de lei de nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do auxílio emergencial Boa Gente, instituído pela Lei Municipal 1.155/2020. A matéria foi lida e aprovada em primeira e única discussão na 2ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (3).
O benefício é previsto para feirantes, ambulantes e profissionais autônomos, com o valor de R$220,00, pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período. O auxílio será ofertado por meio da concessão de cartão-alimentação, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e demais itens considerados essenciais.
Durante a discussão do projeto, Everton Paim (MDB) afirmou que através da aquisição as pessoas irão ter a condição de desenvolver seu trabalho. “Estamos fazendo nossa parte. Sabemos o quanto é importante a Câmara Municipal atender projetos como esse, em que pessoas terão esse benefício prorrogado”, disse o parlamentar.
A ação foi promovida para assegurar as condições mínimas de sobrevivência às categorias vulneráveis, segundo a mensagem do Executivo. A prorrogação do auxílio tem o “intuito de mitigar os efeitos econômico-sociais ocasionados pela pandemia, sobretudo, em virtude da inevitável suspensão do funcionamento em diversos segmentos comerciais no município”, afirmou.
A prefeitura também argumenta que esse cenário ocasionado pela pandemia exige que o Poder Público, sendo ele em nível federal, estadual ou municipal, promova programas e ações de transferência de renda, oferta de crédito, subsídios e desoneração tributária, para aliviar os impactos da crise. De acordo com o texto do Executivo, o município “já se encontra em fase de reabertura da economia, de forma gradual e segura”, levando em consideração os números epidemiológicos da pandemia na cidade.
“No caso de Simões Filho, os efeitos da crise têm sido ainda mais perversos, em razão do perfil socioeconômico da sua população, marcado pela forte desigualdade de renda e da relevante parcela da força de trabalho operando na economia informal”, enfatizou o Executivo.