Na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30), foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei que atualiza os vencimentos dos professores da rede de ensino do município em relação ao piso nacional de 2024, bem como os valores de auxílio-alimentação concedidos aos professores, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, assim como guardas civis municipais.
O projeto explica que os professores da rede municipal de educação que tiverem seus vencimentos inferiores ao piso salarial nacional de 2024 perceberão, a título de diferença do piso nacional, a importância que seja necessária para que atinjam o valor do piso salarial nacional, respeitando a proporcionalidade de metade do valor do piso para a jornada de 20 horas semanais, retroagindo os efeitos da aplicação do piso nacional a 1 de janeiro de 2024.
Com a aprovação, também fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os vencimentos dos professores da rede de ensino do município, que já receberam acima do piso nacional, no percentual de 4,62%, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fica fixado no valor de R$420,00 o auxílio-alimentação atribuído aos professores, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores escolares, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias e aos guardas civis municipais.