Na 65ª Sessão Ordinária de terça-feira, 1º de dezembro, foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do vereador Arnoldo Simões (Republicanos), que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais no município de Simões Filho e dá outras providências.
De acordo com o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Saúde aprovado junto com o projeto, “constata-se no projeto, que visa o reconhecer as instituições religiosas como atividades essenciais no município, que não há afronta a Constituição Federal e nem a Lei Orgânica do Município. Verifica-se, portanto, que o referido projeto encontra-se mais que justificado. É notório que não há nenhum vício de inconstitucionalidade e nem de ilegalidade material que pudesse macular a proposta de lei. Pelo exposto, o presente projeto se coaduna com o ordenamento jurídico vigente estando evidenciada a sua constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa”.
Na discussão, o autor do projeto, vereador Arnoldo Simões (Republicanos), justificou que os templos religiosos desempenham trabalhos social e emocional fundamentais para a manutenção da ordem pública e do pleno convívio das pessoas, servindo este local de refúgio e amparo espiritual de grande importância para a sociedade.
Ainda de acordo com o autor, o PL prevê “a realização de cultos, missas e outros em espaços religiosos durante a pandemia ou epidemia para garantir a liberdade de culto nos termos da Constituição da República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, obedecendo às normas sanitárias específicas da OMS e as medidas impostas pelos protocolos sanitários”.
“Nesse período de pandemia, as igrejas foram de grande importância para muitas famílias. Na minha igreja, 1.780 cestas básicas foram distribuídas nas comunidades do município de Simões Filho onde as pessoas não tinham e muitas delas iam para a igreja pedir ajuda e a gente procurou atender as necessidades dessas pessoas. Foram atendidas 400 pessoas com depressão, com desejo de suicídio e mutilação. As pessoas chegavam aflitas, desesperadas e muitos nem sabem disso. As igrejas são importantíssimas nesses momentos e elas fazem um papel brilhante. Parabéns a todos que trabalharam durante esta pandemia no seu reduto, na sua igreja fazendo de tudo para as pessoas sobreviverem. Esse projeto é para que a gente possa continuar trabalhando dentro das nossas igrejas, fazendo o melhor, mostrando o amor de Deus ao próximo”, reforçou Arnoldo o projeto apoiado pelos vereadores Canjirana (PSL), Elimário Lima (PSDB), Del (PSC) e Sandro Moreira (PSL).
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da Foto: Rafael Santana