A Câmara foi representada pelo presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), e o vereador Deni da Metalúrgica (PSD), em reunião de implantação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP) de Simões Filho na segunda-feira (9), na sede da Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia (MP) no município. O objetivo é fomentar a manutenção de uma rede articulada e integrada para ampliar e multiplicar ações e iniciativas em segurança pública e defesa social no município.
O encontro conduzido pelos promotores de justiça Dr. Jader Santos Alves e Gilber Santos de Oliveira na Promotoria Regional do MP serviu para que os parlamentares tirassem dúvidas sobre o sistema a ser implantado, as suas funcionalidades e a forma como será trabalhado no combate à violência na cidade.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, destacou o esforço do Legislativo que está à disposição da Cisp para unir esforços nesse processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.
Em sua intervenção, o vereador Deni da Metalúrgica (PSD) defendeu que, a exemplo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a implantação do Cisp no município servirá como elemento a mais na construção deste plano de segurança com o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos munícipes.
Com a finalidade de implantar o Plano Municipal de Segurança Pública do município de 2020, principal pauta da nova gestão da Cisp de Simões Filho, o comitê trabalha com foco na organização de um diagnóstico que tem o objetivo de trazer dados relevantes sob a ótica da violência no município, com a identificação de diversas características a exemplo do público-alvo, as áreas de risco, gênero, cor e raça. Além desses elementos, serão necessárias informações das mais variadas áreas de atuação, como saúde, social e educação, para que possam auxiliar na elaboração do diagnóstico e, consequentemente, do Plano Municipal de Segurança Pública que trará políticas de prevenção e ostensivas baseadas na realidade da cidade.
Na reunião, o promotor de Justiça, Gilber Santos de Oliveira, discorreu sobre o projeto do Cisp. “É imprescindível a participação dos diversos atores públicos e da sociedade civil nas atividades do Comitê, inclusive das entidades que promovem os direitos sociais básicos”, destacou. Ele complementou que o Cisp visa a articulação das instituições, a prevenção da violência, a repressão qualificada e a promoção do direito difuso à segurança pública.
De acordo com o promotor de Justiça, Jader Santos Alves, o “Cisp atua na articulação das instituições com vistas ao enfrentamento da criminalidade”.
Atualmente, há 33 comitês instalados no estado da Bahia. Dentre as ações realizadas pelos Cisps constam programas de enfrentamento à violência doméstica, implantação de alternativas penais, criação de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), videomonitoramento de vias públicas, realização de reuniões nas comunidades e projetos inovadores como a ‘Patrulha Maria da Penha’ desenvolvido pela Guarda Municipal. Na composição do comitê deverá ser assegurada a participação de representantes do MP; das Prefeituras Municipais de Simões Filho, Candeias, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Terra Nova e Teodoro Sampaio; das Câmaras Municipais de Vereadores de Teodoro Sampaio e Simões Filho; das 10ª, 20ª e 22ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM); dos Departamentos da Polícia Metropolitana e da Polícia Rodoviária Federal; dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Candeias e Santo Amaro; 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual; Associação dos Guardas Municipais de Santo Amaro (Agmusa); do Departamento de Política Técnica de Santo Amaro e da Defensoria Pública Regional de Simões Filho.
Além do presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, do vereador Deni da Metalúrgica, os promotores de justiça Jader Santos Alves e Gilber Santos de Oliveira e Simone Ferreira Lins Rocha, participaram também da reunião o prefeito Diógenes Tolentino de Oliveira, o procurador do município, Jarbas Magalhães, o comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (22ª CIPM), Major Fábio Dias, o delegado de Polícia, Leandro Acácio da Cruz de Jesus e representantes da Polícia Rodoviária Estadual e da Guarda Municipal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF) / Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)
Crédito da foto: Rafael Santana