A Câmara realiza nesta terça-feira, 15, às 9h, a 66ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2020. Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciam 3 importantes Projetos de Lei, de autoria do Executivo, durante os trabalhos que, excepcionalmente, terão duração de 1 hora, por ocasião da Sessão Solene para entrega da honraria do Título de Cidadão Simõesfilhense 2020, com início às 10h.
Dos projetos do Executivo a serem apreciados no plenário, destacam-se o Projeto de Lei nº 015/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.102/2018 – Código Tributário e de Rendas do Município de Simões Filho e dá outras providências.
Outro incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 016/2020, que dispõe sobre a continuação do Programa ‘Conciliar para Crescer’, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos, transações e negócios jurídicos a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais entre o fisco e contribuintes, oriundos de créditos tributários e não tributários do Município de Simões Filho e estabelece condições especiais de pagamento em função dos impactos econômicos causados pela pandemia mundial oriunda da infecção pela Covid-19 e dá outras providências.
Por fim, também será apreciado o Projeto de Lei nº 017/2020, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho e dá outras providências.
As 3 matérias serão lidas em plenário e encaminhadas para as respectivas Comissões Permanentes do Legislativo para análise e elaboração do Parecer referente aos Projetos que podem ser votados na Sessão Ordinária desta terça ou em Sessão Extraordinária no plenário.
O Expediente da ultima Sessão Ordinária do ano será também reservada e dedicada aos vereadores que não foram reeleitos nas eleições do dia 15 de novembro para a próxima Legislatura 2021-2024,que farão uso da tribuna durante a Palavra Franqueada para expressarem agradecimentos pelo sentimento de dever cumprido durante o mandato na Legislatura 2016-2020.
A Sessão Ordinária será transmitida Ao Vivo pelo Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da Foto: Rafael Santana