Vereadores analisam relatório das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017

Os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (1º/10), no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Além do Projeto de Lei nº 015/2019 em segunda e última discussão e votação que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), foi apresentado o parecer do Processo TCM nº 03332/2018, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), referente às contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativo ao exercício financeiro de 2017.

O parecer técnico referente às contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2017 foi apresentado e lido pelo primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM), durante a 26ª sessão e encaminhado para apreciação, análise e discussão pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa.

Presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL)

Em plenário, os vereadores discutiram e se posicionaram em relação ao encaminhamento quanto a apreciação, análise e discussão do teor do documento enviado pelo TCM ao Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), o parecer apresentado pelo TCM será submetido a apreciação e discussão pelos respectivos colegiados que vão analisar em conjunto a execução orçamentária pela gestão em 2017.

O relator da Comissão de Finanças, vereador Luciano Almeida (MDB), defendeu ampla discussão pelo colegiado sobre a análise das contas, tese também defendida pelo vereador Arnoldo Simões (PRB).

O vereador Jailson ‘Jajai’ (PP) argumentou que o parecer deve ser analisado pelas  comissões e, na oportunidade, sugeriu a ideia de um Projeto de Lei que exige a apresentação pelo prefeito das dívidas junto com as contas do Executivo antes do término do mandato.

Presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB)

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), explicou ao vereador Jajai que para a apresentação de uma proposta de Lei dessa natureza deve haver mudança na Lei Orgânica do Município (LOM).

O vereador Elimário Lima (PSDB) foi mais cauteloso em analisar junto com advogados e técnicos da área contábil para decidir o voto em plenário referente ao parecer das contas. “Vou analisar cada detalhe dessas contas e, de acordo com o que eu analisar, vou declarar meu voto com consciência”, disse Elimário.

Líder da Oposição, vereador Sandro Moreira (PSL)

Já o vereador Adailton Caçambeiro (PRP), chama a atenção dos vereadores em não decidir o voto pela emoção, mas pela razão. “Temos que analisar as contas com extrema razão, pois cada um tem seu interesse em saber os detalhes sobre as contas”, defendeu Caçambeiro.

Para o líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), o parecer do TCM deve ser analisado de forma cuidadosa. “Qualquer que seja a posição, temos que ter o cuidado de estudar o parecer de forma apurada para termos uma votação consciente”, disse o edil.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)

Crédito da foto: Dan Coutinho