Após a aprovação em primeira discussão e votação na 22ª sessão ordinária de terça-feira (3), no plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho retorna à pauta da 23ª sessão para segunda e última discussão e votação. A matéria visa normatizar junto ao Executivo a profissão de condutor de ambulância no município. Além deste, demais projetos e indicações serão apreciados na mesma sessão.
De acordo com o autor, o projeto pretende normatizar a profissão dos condutores de ambulâncias na cidade, de acordo com a Lei Federal vigente, pois a regulamentação no município é necessária para garantir a segurança jurídica aos condutores e a eficiência do serviço de transporte de pacientes que tenham como origem ou destino hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e/ou Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de acordo com as normas constitucionais que a orientam.
“O condutor de ambulância deve ser um salva-vidas. Ele conduz vidas que estão na iminência de algum problema de saúde. Quando faz o translado, ele deve se posicionar na qualidade de motorista de ambulância habilitado e qualificado”, justificou o autor.
Conforme o vereador, a regulamentação do cargo de condutor está de acordo com a Lei Federal nº 12.998/2014, que normatiza o cargo relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso seja aprovada, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulância deverão adequar suas atuais contratações aos pontos indicados na proposta apresentada pelo vereador.
A pauta que consta na Ordem do Dia segue com a apreciação em primeira discussão e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “José da Hora” a praça localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada.
Já o Projeto de Lei de nº 015/2019, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, começa a tramitar oficialmente no Legislativo a partir da leitura durante o expediente da sessão ordinária desta terça. Depois de passar pelas comissões, o PL estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, será enviado a sanção do prefeito para virar lei.
Na sequência, o plenário deve apreciar e votar as indicações, de autoria dos vereadores Canjirana (PSL), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), Manoel Carteiro (PSB), Cleiton Bolly Bolly (SD), Everton Paim (PSD), Deni da Metalúrgica (PSD), Del (SD), Vel Silva (PRP), Elimário Lima (PSDB), Arnoldo Simões (PRB), Luciano Almeida (MDB), Genivaldo Lima (DEM), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB) e Eri Costa (DEM).
Na mesma sessão, deve ser apreciada e votada a Moção de Pesar nº 003/2019, de autoria do vereador Eri Costa, à família pelo falecimento do Sr. José Normando Oliveira, ocorrido em 25 de agosto de 2019.
Após a apreciação e votação dos Projetos de Lei e Indicações, se houver tempo, os edis inscritos usam a tribuna no momento da Palavra Franqueada para destacar diferentes assuntos elencados durante os seus pronunciamentos.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça da Bíblia, s/n, Centro da Cidade), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, pelos sites www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, por meio de transmissão ao vivo pelo www.facebook.com/cmvsf e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Confira a pauta da 23ª Sessão Ordinária:
ASSUNTOS EM PAUTA
I ? Expediente:
Leitura feita pelo Srº. 2º Secretário:
Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
Leitura feita pelo Srº. 1º Secretário:
II- Ordem do Dia:
1. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº 015/2019 (“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”), oriundo do Poder Executivo;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº 014/2019 (Dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões filho), autor Vereador Sandro Moreira Gonçalves;
3. Apreciação e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça, e em primeira discussão e votação do Projeto de Lei de nº 020/2019 (Denomina “José da Hora” a praça localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada), autor Vereador Adailton Santos de Andrade;
4. Indicação de nº 137/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de uma quadra de esportes com uma academia ao ar livre, no bairro Engenho Novo), autor Vereador Erivaldo Canjirana dos Santos;
5. Indicação de nº 138/2019 (Solicita à Mesa Diretora a reiteração da Indicação de nº 386/2018, que requer ao Poder Executivo a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos que se encontrem comprovadamente impossibilitados de se deslocarem até os postos de vacinação), autor Vereador Erivaldo Costa dos Santos;
6. Indicação de nº 139/2019 (Solicita ao Poder Executivo que seja realizado um mutirão de vasectomia no município), autor Vereador Jailson Soares Bispo;
7. Indicação de nº 141/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de um campo de areia, na Rua da Capadócia, localizada no Bairro de Mapele), autor Vereador Manoel de Santana Conceição;
8. Indicação de nº 142/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva e brinquedos de parque infantil na Escola Municipal 7 de Novembro, no Bairro Ponto Parada), autor Vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves;
9. Indicação de nº 144/2019 (Indica o Sr. Roberto Marques da Silva para receber o título de Cidadão Simõesfilhense), autor Vereador Everton Garcia Lima;
10. Indicação de nº 145/2019 (Solicita ao Poder Executivo a requalificação do campo de futebol, localizado na Rua do Arco Verde, quadra II, CIA 2), autor Vereador Denilson das Neves Santos;
11. Indicação de nº 146/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de praça com parque infantil e quadra poliesportiva no Bairro Jardim Renatão), autor Vereador Devaldo Soares de Souza;
12. Indicação de nº 148/2019 (Solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e obras nas Ruas B, C, S e F, no bairro de Simões Filho 1), autor Vereador Everaldo da Silva;
13. Indicação de nº 149/2019 (Solicita ao Poder Executivo a Recuperação e Preservação dos mananciais de água do final de linha de Mapele- Guinda, Chafariz, Fonte Grande), autor Vereador Elimário Silva Santos;
14. Indicação de nº 150/2019 (Solicita ao Poder Executivo que se construa uma contenção de concreto na Av. Elmo Serejo Farias, no trecho próximo ao Colégio Diácono Fernando de Brito Simões), autor Vereador José Arnoldo dos Santos Simões;
15. Indicação de nº 151/2019 (Solicita ao Poder Executivo a realização de obras e reforma do campo de futebol da Rua da Mafil e Antônio Dias de Moraes na localidade da Convel), autor Vereador Luciano da Silva Almeida;
16. Indicação de nº 152/2019 (Solicita ao Poder Executivo pavimentação e saneamento básico na localidade de Fazenda Nova, no bairro Pitanguinha), autor Vereador Genivaldo Ferreira Lima;
17. Indicação de nº 153/2019 (Indica o Sr. José Rodrigues Nunes para receber o título de Cidadão Simõesfilhense), autor Vereador Manoel Almeida de Jesus;
18. Indicação de nº 154/2019 (Solicita ao Poder Executivo que implante hidrantes na Rua Rui Barbosa- na Praça da Bíblia e na Avenida Elmo Serejo Farias- na Praça do CIA I) autor Vereador Orlando Carvalho de Souza;
19. Moção de nº 003/2019 (Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Normando Oliveira, ocorrido em 25 de agosto de 2019), de autoria de todos os Vereadores;
20. Moção de nº 004/2019 (Moção de Pesar à família pelo falecimento da Srª Deralvina Rocha dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2019), autor Vereador Erivaldo Costa dos Santos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho
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