Na 8ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (28), vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo, que institui o Novo Código de Obras e Urbanismo do Município de Simões Filho, e dá outras providências.
São objetivos gerais do Código: assegurar o padrão de qualidade dos empreendimentos, obras, reformas e demolições, de modo a garantir a higiene, o conforto e a segurança; evitar ou remover os obstáculos para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo acessibilidade aos edifícios e logradouros públicos, bem como suas unidades autônomas e dependências; contribuir para o cumprimento dos objetivos e cumprir as diretrizes expressas na Lei do Plano Diretor Urbano.
Segundo a mensagem do projeto, a atividade edilícia em um município deve ser tratada como estratégica pela administração, pois seu impacto reflete em todas as áreas do urbanismo municipal. A criação de equipamentos municipais necessários para garantir os serviços públicos básicos dependem basicamente da disposição das construções nas diversas regiões da cidade.
“Assim, o Código de Obras e Urbanismo é um instrumento importante para a administração municipal no controle e fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações”, afirma o Executivo.
Ainda segundo o texto “conceitos como conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade, mobilidade e inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais são tratados como objetivo principal, a fim de permitir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, seja na área urbana ou rural do município”.
Durante a discussão da matéria, o vereador Carlos Neto (MDB) explicou que o código de obras é a normalização de todas as obras que venham acontecer na nossa cidade. Ele disse que se trata de uma lei que “traz todos os parâmetros e diretrizes para os que buscam investir fazendo empreendimentos em nossa cidade, saiba como balizar a realização do projeto, seja ele residencial, comercial e industrial”.