O Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador e líder da bancada de oposição, Sandro Moreira (PSL), que solicita a regulamentação dos motoristas de ambulância no âmbito do município de Simões Filho, foi sancionado na última semana pelo prefeito Diógenes Tolentino.
Em publicação divulgada no dia 23 de setembro, o prefeito determina que, na nova Lei 1139/2019 fica estabelecido que, todo condutor de ambulância do município deva atender aos requisitos profissionais mencionados na Lei Federal 12998/14.
Na mesma publicação, o chefe do Executivo ressalta que as empresas privadas que oferecem serviço de atendimento de urgência e emergência na cidade através de ambulância, devem adequar suas contratações aos moldes do capítulo do artigo primeiro desta lei.
Para o vereador Sandro Moreira, autor da matéria, a regulamentação da profissão é importante não apenas para os fins burocráticos, mas especialmente pela questão da qualificação desses condutores para o exercício socorrista, visto que, muitos desses profissionais auxiliam a equipe de socorro no atendimento ás vitimas, mas em sua maioria, sem nenhum tipo de capacitação específica.
“Nossa intenção é normatizar a profissão de condutor de ambulância, porque esse profissional deve ser um socorrista também. No momento em que ele está conduzindo uma ambulância, ele está conduzindo vidas, que por ventura estão na iminência de algum problema de saúde, acidente, emergência ou algo desta natureza”, ressaltou Moreira.
De acordo com o parlamentar, existem inúmeros casos de condutores que, em uma eventualidade, não puderam contribuir para a manutenção da vida de um paciente em situação de emergência, justamente por não terem essa qualificação. Casos esses que precisam ser reparados o quanto antes.
“A partir do momento que esse condutor vai fazer o deslocamento desse paciente, ele tem que saber efetivamente como se posicionar, caso haja a necessidade de alguma intervenção, inclusive dele, na qualidade de motorista. Então, a normatização e a qualificação desse profissional é de fundamental importância”, declarou o edil.
Com a sanção do chefe do Executivo Simõesfilhense, o projeto de lei entra em vigor 30 dias após a data da publicação.
Fonte: Assessoria do vereador Sandro Moreira (PSL)