A Audiência Pública online que apresentou detalhadamente a prestação de contas, com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2020, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, com demonstrativos das receitas e despesas executadas no município de Simões Filho, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião promovida no formato virtual pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), foi transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook e, simultaneamente, pelas redes sociais da Prefeitura.
Devido às recomendações e os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e os decretos municipais por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a prestação de contas ocorreu apenas com a presença de vereadores e de alguns funcionários do Legislativo e do Executivo, ou seja, sem a presença do público nas galerias do plenário.
O secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, na ocasião, apresentou minuciosamente aspectos financeiros e orçamentários evidenciados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2020, que têm por objetivo a avaliação e controle do comportamento da receita, evolução da despesa, controle de gastos com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do referido período e reforçou que o objetivo da Audiência Pública constantemente realizada é dar ainda mais transparência aos atos da administração pública, que, inclusive, é previsto em lei. Conforme Roberto, o relatório certifica a transparência das contas públicas acompanhadas diretamente pelo Legislativo Municipal e pela sociedade civil. “Nós fazemos essa apresentação em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos diz que devemos tratar da coisa pública com a maior transparência possível”, comentou o secretário.
O relatório aponta que as receitas arrecadadas ao final do segundo quadrimestre de 2020 totalizaram R$ 242.426.775,97, com uma execução orçamentária de 59,33%. Já em relação às despesas executadas ao final do segundo quadrimestre totalizaram R$ 252.674.826,29, que corresponde a uma execução orçamentária da ordem de 59,65% do valor autorizado para o exercício financeiro de 2020. As despesas com pessoal e encargos sociais no período somaram R$ 140.697.245,50, o que representa uma execução orçamentária de 66,53%, contemplando os valores do Executivo e Legislativo. Enquanto as despesas com investimentos somaram R$ 10.801.370,11, o que representa uma execução orçamentária de 29,28%.
Limites Constitucionais
O relatório mostra que o percentual de gasto com pessoal da Prefeitura representou 54,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada.
Outro dado fornecido pelo relatório também mostra o percentual das despesas com Saúde, Educação. O gasto com Saúde no município ao final do segundo quadrimestre de 2020 foi no montante de R$ 38.522.181,67, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências, que representa um percentual de 23,31% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais.
As despesas liquidadas com ações de Educação ao final do segundo quadrimestre deste ano foram R$ 48.476.996,19, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências, que totalizam 28,91% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais.
Ainda segundo o relatório, a receita do município proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao final do segundo quadrimestre, incluindo a complementação da União e os rendimentos de aplicação, totalizou R$ 43.698.174,19, o que registra a aplicação de 85,42% dos recursos originários do FUNDEB na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério.
O titular da pasta da Fazenda salientou que, mesmo com a mudança no cenário econômico, o Executivo tem mantido o controle das contas da Administração Pública. “Mesmo com toda crise, chegamos a esses níveis de arrecadação e aplicação financeira e a cidade tem mantido o equilíbrio financeiro e trabalhado na melhoria da arrecadação”, expôs o secretário.
Transparência
A Audiência Pública tem por objetivo de cumprir os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – (Lei Complementar nº 101/2000), que em seu artigo 9º §4º, prevê que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos dos Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara) apresentem, de forma transparente, as receitas arrecadadas e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros das receitas e despesas efetuadas em diversas áreas e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Além de receitas e despesas, o cidadão ainda pode verificar relatórios de execução orçamentária, contratos, convênios, folha de pagamento de servidores, andamento das obras e qualquer outra informação a respeito da administração municipal, pois é fundamental acompanhar quanto e de que forma é gasto o dinheiro público.
Aos munícipes que não puderam participar de forma presencial em razão das medidas restritivas e preventivas adotadas pela Câmara para evitar a aglomeração de pessoas e o risco de contágio, transmissão e proliferação da Covid-19, o vídeo da Audiência Pública online está disponível na página do Legislativo no Facebook para assistir tudo na íntegra.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana