O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na 23ª sessão ordinária desta terça-feira (10), no plenário da Casa, o Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho. O projeto que visa normatizar junto ao Executivo a profissão de condutor de ambulância no município voltou à pauta para segunda e última votação. Além deste, demais projetos e indicações, de autoria dos edis, também foram aprovados.
De acordo com o autor, o projeto pretende normatizar a profissão dos condutores de ambulâncias na cidade, de acordo com a Lei Federal vigente, pois a regulamentação no município é necessária para garantir a segurança jurídica aos condutores e a eficiência do serviço de transporte de pacientes que tenham como origem ou destino hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e/ou Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de acordo com as normas constitucionais que a orientam.
“O condutor de ambulância deve ser um salva-vidas. Ele conduz vidas que estão na iminência de algum problema de saúde. Quando faz o translado, ele deve se posicionar na qualidade de motorista de ambulância habilitado e qualificado”, justificou o autor.
Conforme o vereador, a regulamentação do cargo de condutor está de acordo com a Lei Federal nº 12.998/2014, que normatiza o cargo relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso seja aprovada, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulância deverão adequar suas atuais contratações aos pontos indicados na proposta apresentada pelo vereador.
A normatização da profissão em Simões Filho mostra o compromisso do município em cumprir a legislação federal, como também trazer melhorias para a população nos atendimentos aos pacientes da cidade, tendo essa lei como ferramenta principal para a qualificação profissional dos condutores de ambulância e habilitação necessária para exercer a profissão.
A pauta seguiu com a apreciação em primeira discussão e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “José da Hora” a praça localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada, aprovado por unanimidade.
Na discussão em defesa do Projeto de Lei, Caçambeiro ressaltou que a proposição dedica uma justa homenagem a um importante cidadão do munícípio que já não está mais em vida. “Seo José da Hora disputou campeonato e era um apaixonado por samba, criou o grupo ‘Tradição do Samba’ que fez sucesso, criou a Lavagem do Ponto de Parada e fez arrastão em homenagem ao Dia do Samba. Além disso, tinha um quadro de samba na rádio Piatã FM. Quero dizer que essa denominação é nada mais do que reconhecer esse grande cidadão simõesfilhense”, ressaltou Adailton, que subscreveu todos os edis que, em seus apartes, lembraram de “José da Hora” com saudades.
Já o Projeto de Lei de nº 015/2019, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, começa a tramitar oficialmente no Legislativo a partir da leitura durante o expediente da sessão ordinária desta terça. O projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Finanças. Depois de passar pelas Comissões, o PL estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Na mesma sessão, foram aprovadas por unanimidade a Moção de Pesar nº 003/2019, de autoria de todos os vereadores, à família pelo falecimento do Sr. José Normando Oliveira, ocorrido em 25 de agosto de 2019 e também a Moção de Pesar nº 004/2019, de autoria do vereador Eri Costa (DEM), à família pelo falecimento da Senhora Deralvina Rocha dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2019.
O vereador Genivaldo Lima (DEM) lembrou de ‘Seo Normando’ com apreço e estima quando o chamava de “meu compadre”. “Toda a família de Normando fica agradecida. Ele era uma pessoa alegre demais. Nós perdemos um grande ser humano”, descreveu Lima.
Ao se referir de forma afetuosa da saudosa Deralvina, o vereador Eri Costa lembrou da relação próxima da família Rocha com a família Costa.
Na sequência, o plenário aprovou as indicações, de autoria dos vereadores Canjirana (PSL), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), Manoel Carteiro (PSB) e Cleiton Bolly Bolly (SD).
Em sua indicação nº 137/2019, aprovada por unanimidade, o vereador Canjirana solicita ao Executivo a construção de uma quadra de esportes com uma academia ao ar livre, no bairro Engenho Novo. “É uma comunidade que necessita muito de intervenção. Se Deus quiser, vai chegar obras no bairro do Engenho Novo”, profetiza o vereador.
O cuidado com a saúde das pessoas de terceira idade foi objeto de indicação nº 138/2019, de autoria do vereador Eri Costa, que solicita à Mesa Diretora a reiteração da Indicação de nº 386/2018, que requer ao Executivo a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos que se encontrem comprovadamente impossibilitados de se deslocarem até os postos de vacinação.
De acordo com autor, a intenção da indicação é que a saúde chegue até as comunidades para atender os idosos. “A palavra de ordem é a preocupação com a saúde das pessoas mais velhas”, disse Eri que, na oportunidade, solicitou da Comissão de Saúde uma resposta sobre a proposição apresentada.
Outra ligada a saúde foi a indicação nº 139/2019, de autoria do vereador Jailson Jajai (PP), que solicita ao Executivo a realização de mutirão de vasectomia no município. “A intenção é ajudar vários homens que nos procuram para fazer vasectomia. Muitas vezes, as mulheres não tomam remédio e os homens não têm cuidado. Vasectomia é uma cirurgia de rápida recuperação”, disse Jajai.
A indicação nº 141/2019, de autoria do vereador Manoel Carteiro (PSB), que solicita ao Executivo a construção de um campo de areia, na Rua da Capadócia, localizada no Bairro de Mapele foi aprovada por unanimidade. “Essa indicação é fundamental para viabilizar o lazer, o turismo e o desenvolvimento socioeconômico no local, visando o crescimento daquela comunidade”, defendeu Carteiro.
A última aprovada foi a indicação nº 142/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que solicita ao Executivo a construção de uma quadra poliesportiva e brinquedos de parque infantil na Escola Municipal 7 de Novembro, no Bairro Ponto Parada. “Percebemos que tem um espaço na escola que pode ser utilizado para a prática do esporte, que é uma ferramenta de transformação e formação do cidadão”, ressaltou Bolly.
Após a apreciação e votação dos Projetos de Lei e Indicações, os edis inscritos usam a tribuna no momento da Palavra Franqueada para destacar diferentes assuntos elencados durante os seus pronunciamentos.
O primeiro a discursar na tribuna foi o vereador Genivaldo Lima (DEM), que agradeceu ao Executivo Municipal pela sua passagem à frente da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), mencionou as obras na cidade, a exemplo do São Conrado, Pitanguinha, Tanque do Coronel, entre demais localidades. Em tom de revolta, o edil criticou o Governo do Estado pelo bloqueio na liberação de recursos para o município, segundo Genivaldo, por divergências políticas.
Em sua palavra, o vereador Bolly Bolly agradeceu pelo trabalho dos representantes das comunidades de Simões Filho e, na oportunidade, convidou a todos para a inauguração das obras no Tanque do Coronel nesta quinta-feira (12).
O vereador Arnoldo Simões (PRB) fez um convite especial a todos para participar do lançamento da Campanha ‘Basta’ contra automutilação, depressão e suicídio, no dia 19 de setembro. “Setembro é o mês Amarelo. Os dados são alarmantes de pessoas que morrem por suicídio, que é a segunda principal causa de morte no mundo. Queremos chamar a atenção de todos para essa doença silenciosa em adultos e crianças. A intenção da campanha é estimular a sociedade sobre uma questão delicada que não podemos nos calar”, convidou Arnoldo.
O vereador Adailton Caçambeiro (PRP) enfatizou que “todos estão imbuídos por uma Simões Filho melhor”. Ao mesmo tempo, chamou a atenção para a volta das reuniões com secretários municipais na Câmara. Antes de completar o discurso, o edil desejou votos de aniversário para o vereador Laécio Valentim (PSB).
O vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), elogiou o prefeito e os secretários pela realização do evento de Sete de Setembro que aconteceu no último sábado (7). Em resposta à denúncia apresentada pelo vereador Sandro Moreira, o líder do governo esclareceu que a secretaria de Saúde está abastecendo os postos com medicamentos. Neco convidou a todos para a próxima inauguração da obra do Tanque do Coronel na quinta-feira (12) e a entrega do novo posto de saúde e da pavimentação de rua em Pitanga de Palmares no domingo (15). Na oportunidade, a agradeceu ao prefeito Diógenes Tolentino e ao secretário de Infraestrutura, Carlos Neto, pela pavimentação no Loteamento Luiz Eduardo Magalhães.
Na mesma linha de Neco, o vereador Eri Costa cobrou atuação da Comissão de Saúde para verificar o repasse dos medicamentos para os postos de saúde. O edil reconheceu o vereador Deni da Metalúrgica (PSD) na reivindicação pela revitalização do Tanque do Coronel, elogiou a coordenadora do setor de fisioterapia ligada à secretaria municipal de Saúde pelo atendimento domiciliar para mais de 192 pessoas, além do Centro Cárdio Pulmonar voltado para pessoas que sofrem de insuficiência cardíaca. “São ações que não devemos nos calar, mas falar. A gente tem que insistir com as coisas boas no município”, disse. Antes de finalizar o pronunciamento, Eri fez alusão ao Setembro Amarelo ao argumentar que a depressão é uma doença gravíssima. Além disso, defendeu a ampliação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e, por fim, parabenizou os vereadores Elimário Lima (PSDB) e Laécio Valentim (PSB) pela passagem de aniversário.
Antes de encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), informou que o número de visitantes à Câmara chegou a cerca de 2.500 pessoas no mês de agosto para buscar informações e apresentar sugestões de projetos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho
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