O orçamento do município de Simões Filho será apreciado pelos vereadores em segunda e última votação durante a 26ª sessão ordinária desta terça-feira, 1º de outubro. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 408 milhões para o exercício financeiro de 2020.
A proposta de LOA 2020 estabelece uma previsão orçamentária de R$ 408.613.936,00 milhões, sendo os maiores recursos previstos destinados para as áreas de saúde (R$ 98.957.612,00), educação (R$ 119.534.655,00) e infraestrutura (R$ 64.901.206,20).
O PL nº 015/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a LOA 2020 foi encaminhado ao Legislativo e entregue às Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa onde a matéria foi submetida à apreciação, discussão e adequações.
Antes de seguir para as Comissões Permanentes do Legislativo, a LOA foi debatida em audiência pública realizada pelo Executivo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na no plenário da Câmara.
Durante o debate, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho e técnicos da pasta apresentaram a prestação de contas e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no plenário onde o público presente também encaminhou as demandas de suas localidades que, após a apreciação pelos vereadores, são transformadas em emendas ao texto do Projeto de Lei.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), disse que o esforço para alinhar as propostas no trabalho de parceria com os vereadores e com a equipe técnica do Executivo, através da Sefaz, que participaram das reuniões foi decisivo na elaboração da LOA 2020.
“A LOA é um suporte para que o prefeito possa fazer o planejamento das suas secretarias dentro do que está expresso no orçamento, no entanto, é um direcionamento. Mas uma coisa é certa: não se pode ultrapassar o valor estabelecido no orçamento. Caso haja a necessidade de um incremento para alguma secretaria, como saúde e educação, o Executivo precisa por lei pedir autorização ao Legislativo”, esclareceu o edil.
O PL n° 015/2019 que trata da LOA 2020 tramita em regime especial como pauta única em duas sessões ordinárias e teve sua primeira votação em 24 de setembro quando foi aprovado por unanimidade, e agora, será submetido a segunda e última votação na sessão desta terça.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br (link Agenda Oficial).
A sessão começa às 9h e tem transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9 (www.simoesfilhofm.com).
Confira a Pauta da 26ª Sessão Ordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho