O plenário da Câmara terá Sessão Extraordinária presencial e remota na manhã desta quinta-feira (16), marcada para às 9h. Será a primeira Extraordinária no sistema de deliberação presencial e virtual convocada pelo presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), a pedido do Executivo Municipal, para a apreciação e votação de dois Projetos de Lei relacionados à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) no município.
A Câmara recebeu os dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Diógenes Tolentino com medidas emergenciais relacionadas à crise do Coronavírus, entre eles, o PL nº 003/2020, que dispõe sobre o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’, que concede um auxílio mensal de R$ 220 destinado aos trabalhadores da atividade de comercio informal que não tem renda fixa ou emprego formal com o objetivo de garantir aos cidadãos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do Covid-19 decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O benefício será concedido por dois meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
“No sentido de salvaguardar vidas e cuidar daqueles que residem no município, a Prefeitura vem adotando medidas para promover o distanciamento social, a exemplo de fechamento das escolas, estabelecimentos comerciais não essenciais, comércio ambulante, tendo inclusive decretado estado de emergência e tido reconhecido o estado de calamidade pública. Diante do consequente cenário de desaceleração da economia ante a perda de renda e poder de compra, os prejuízos são inevitáveis e os efeitos já vem sendo sentido em diversos setores, notadamente aqueles que não tem renda fixa ou emprego formal, a exemplo do público que será beneficiado com este projeto. Assim, o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’ busca garantir ao cidadão que não tem vínculo formal de emprego e auferia sua renda do comércio ambulante ou da atividade informal, as condições mínimas de subsistência durante o período estimado de duração da pandemia no Brasil”, destaca o prefeito na mensagem do Projeto de Lei enviado ao Legislativo.
O outro projeto em pauta é o PL nº 004/2020 que institui o Programa ‘Merenda em Casa’. A proposta visa atender situações emergenciais e suprir necessidades dos estudantes da rede municipal de ensino que se encontrem afetados em razão da situação de emergência e calamidade pública causadas pela pandemia do Coronavírus, uma vez que a suspensão das aulas nas escolas ocasiona aos alunos a privação de merenda escolar, que é a principal refeição dos jovens. Os dois PL’s serão os únicos incluídos na pauta da sessão presencial e virtual nesta quinta.
“É público e notório que as aulas na rede municipal de ensino estão suspensas por força de determinação do Poder Público municipal, em virtude das orientações dos órgãos técnicos, cujo objetivo é evitar a propagação desenfreada do Covid-19. Por sua vez, a suspensão das aulas ocasiona aos nossos alunos a privação da merenda escolar, que não raras vezes é a principal refeição dos nossos jovens estudantes”, justifica o gestor na referida proposta de Lei.
As duas propostas encaminhadas pelo prefeito ao Legislativo Municipal permitem que o município adote medidas significativas que ajudam a minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus na vida de cidadãos trabalhadores e na economia local.
“Neste momento, a Câmara cumpre o seu papel na apreciação e votação de dois projetos relacionados no enfrentamento da crise causada pelo Coronavírus, de forma presencial e remota. Os vereadores poderão apreciar e votar os projetos e dar uma resposta à sociedade em meio a esta emergência”, salientou o presidente Orlando de Amadeu.
Os dois PL’s vão passar pelo mesmo rito de apreciação e votação previsto pelo Regimento Interno da Casa durante a sessão presencial com os vereadores em plenário e remota através de ferramenta e/ou plataforma virtual por meio de sistema de videoconferência disponibilizada pela Mesa Diretora, pela Assessoria de Comunicação (Ascom), em conjunto com o suporte de Tecnologia de Informação (TI), coordenado pelo Analista de Suporte, Leonardo Ramos, da empresa Nota 10 Soluções em TI.
A partir de agora, também com a sessão virtual, os vereadores impossibilitados de estarem presentes no plenário da Casa têm a possibilidade de apreciar, utilizar recursos de apartes, questões de ordem e votar matérias online.
A iniciativa de sessão presencial e remota através de sistema de videoconferência é uma tendência que tem sido adotada por diversas Casas Legislativas em todo o país. O sistema de Sessão presencial e virtual da Câmara Municipal de Simões Filho entrou em funcionamento a partir da 40ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 14 de abril, como forma de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, mesmo diante da pandemia instaurada pelo Coronavírus, permitindo que matérias importantes sejam apreciadas e votadas pelo Parlamento Municipal.
A Sessão Extraordinária presencial e remota pode ser acompanhada pela população através de transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9. A transmissão ao vivo e os vídeos das sessões estão disponibilizados nas mídias sociais e na página da Câmara na internet para todos que desejam acessar o conteúdo audiovisual.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho