A Câmara aprovou por unanimidade, na 25ª sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Projeto nº 015/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) para o exercício financeiro de 2020.
Em primeira de duas votações, os parlamentares aprovaram a matéria com as propostas de emendas já apresentadas. Como a mensagem exige pauta única e tem que ser apreciada em duas votações, as duas sessões são destinadas exclusivamente para votação da peça orçamentária. A segunda votação está prevista para a sessão da próxima terça, dia 01 de outubro.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), a primeira votação da LOA 2020 transcorreu com tranquilidade. “As emendas dos vereadores foram discutidas com o Executivo sem qualquer dificuldade para a execução da peça orçamentária a fim de possibilitar os investimentos públicos essenciais na cidade”, explicou o edil.
O Projeto da LOA enviado pelo Executivo que tramita no Legislativo traz a previsão das receitas e despesas do município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020. O texto encontra-se em análise pela Comissão de Justiça e Finanças da Casa Legislativa que tem a incumbência de analisar a fundo os projetos antes de serem encaminhados ao plenário para votação.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), lembrou da importância da apresentação das emendas por parte dos legisladores. Segundo o vereador, este é o momento dos edis apresentarem propostas ao Projeto de Lei que beneficiem o município e a população.
“Através das emendas, os vereadores desta casa colocam no papel à vontade e necessidade da população. Se não tiver na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e na LOA, não vai executar porque se trata de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, o prefeito só vai fazer o que estiver no orçamento”, explicou Canjirana.
O Legislativo tem prazo para votar a peça orçamentária. A lei é como um planejamento anual que prevê a arrecadação de impostos, taxas e demais recursos financeiros e a aplicação deles em bens e serviços públicos. Os vereadores podem incluir emendas à LOA, ou seja, indicar ao prefeito quais as ações, obras, investimentos e serviços que consideram prioritários.
As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto do projeto. Depois de aprovado em primeira votação na sessão de hoje (24), os parlamentares apreciam a matéria em segunda e última votação no plenário da Casa no dia 1º de outubro.
A apresentação de emendas é uma das principais fases de análise da LOA pela Câmara Municipal e sucede a leitura do projeto em plenário feita na 24ª sessão ordinária do dia 17 de setembro e já discutido em audiência pública.
Antes de encaminhar o Projeto de Lei ao Legislativo, o Executivo realizou audiência pública que tratou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
LOA
A LOA é uma das peças elaboradas pelo Executivo que compõem o planejamento orçamentário, além de estabelecer e detalhar as despesas e as receitas que serão realizadas pela administração municipal no próximo ano.
Tanto o projeto do PPA quanto o da LOA são elaborados pelo Executivo e enviados à Câmara através de Projeto de Lei. O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos estabelecidos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020.
Se aprovado nas duas votações, o Projeto de Lei que trata da LOA 2020 segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Diógenes Tolentino.
Confira fotos da 25ª Sessão Ordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho
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