Os vereadores aprovaram na 4ª sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (21), dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, entre eles, o Projeto de Lei nº 020/2019 que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O principal projeto em pauta para discussão e votação, por parte dos vereadores, foi o Projeto de Lei nº 020/2019 que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho.
Após feita a leitura do projeto e do Parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa pelo primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM), o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), que conduziu a sessão extraordinária, abriu o espaço para discussão.
Alguns vereadores discutiram o Projeto de Lei do Executivo na tribuna do plenário. O primeiro foi o vereador Eri Costa (DEM), que falou da importância do projeto de operação de crédito que vai possibilitar a construção da rodoviária para devolver a população uma demanda que é de direito. “Essa matéria é de extrema relevância e esse empréstimo aprovado terá um destino. Nós queremos ver o município caminhar e tem situações que urge. Não vamos esperar o município capitalizar para poder realizar as grandes obras, como a rodoviária”, frisou.
O vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), também citou a importância do recurso financiado por intermédio da Caixa destinado para as obras da rodoviária e para aquisição de novos equipamentos. “A Caixa Econômica tem uma melhor linha de crédito para esse empréstimo”, comentou Jajai.
Em aparte, o líder do governo, vereador Manoel Almeida, popular “Neco” (PSD), disse que a Câmara está dando a oportunidade de a administração municipal resolver uma demanda antiga da população, destacou a importância da obra que será feita com o recurso e frisou a contribuição dos vereadores neste processo. “Parabenizo ao prefeito e aos vereadores que, brilhantemente, aprovaram e bem aprovado esse crédito para que Simões Filho possa avançar e crescer”, sintetizou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), defendeu o projeto do Executivo e salientou ao dizer que “esse empréstimo não é gasto, e sim, investimento” em benefício da população.
O vereador Orlando de Amadeu (PSDB) falou da necessidade do projeto para o município ter o direito de buscar o recurso que será aplicado devidamente para tornar realidade à construção de uma nova rodoviária de qualidade que atenda a demanda popular. “A minha alegria é ver a construção da primeira rodoviária dessa cidade e o nosso povo vai sofrer menos porque não atravessar a BR-324 onde ficava no sol, chuva, sendo assaltado e um monte de coisa que acontece, nós já sabemos naquele decorrer”, disse Orlando.
Depois de aprovado o projeto na sessão extraordinária de hoje, fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, operação de crédito até o limite de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 5.000.000,00 destinados para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho e R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pesados para integrar o acervo patrimonial do município, observada a legislação vigente, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal destaca que o objetivo na contratação de operação de crédito junto a Caixa é financiar as obras de construção do novo Terminal Rodoviário da cidade, visando à qualidade do equipamento público e o atendimento do interesse do cidadão.
Outro projeto também aprovado foi o PL nº 019/2019, de autoria do Executivo, que autoriza realização de parcerias através de Termo de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público, conforme artigo 192, do Regimento Interno.
Os dois projetos obtiveram pareceres conjuntos favoráveis à sua aprovação pelas respectivas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa e foram submetidos à apreciação e votação em plenário na sessão extraordinária de hoje com a aprovação dos 10 vereadores presentes.
A 4ª Sessão Extraordinária do 3º ano da 14ª Legislatura foi convocada pelo Executivo por meio do ofício nº 098/2019, de 19 de novembro de 2019, conforme artigo 66, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município.
Presença
A 4ª sessão extraordinária contou com a presença de 11 dos 19 vereadores, entre eles, Orlando de Amadeu (PSDB), Neco Almeida (PSD), Adailton Caçambeiro (PRP), Arnoldo Simões (PRB), Jailson ‘Jajai’ (PP), Canjirana (PSL), Everton Paim (PSD), Del (SD), Eri Costa (DEM), Genivaldo Lima (DEM), Manoel Carteiro (PSB), sendo que 8 parlamentares se ausentaram e não justificaram ausência, são eles, Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Luciano Almeida (MDB), Vel Silva (PRP), Alfredo Assis (PP), Deni da Metalúrgica (PSD), Laécio Valentim (PSB) e Sandro Moreira (PSL).
Confira fotos da 4ª Sessão Extraordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Divulgação/ASCOM CMSF