Na tarde desta quarta-feira (30), os membros das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças discutiram e elaboraram pareceres conjuntos dos projetos de Lei, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara e também definiram o nome do novo presidente da Comissão de Saúde e do relator de Finanças.
O Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Executivo, que institui a Escola Municipal de Administração Pública de Simões Filho – EMAPSF, foi examinado por meio de discussão e elaboração de parecer conjunto favorável que será submetido à votação em plenário na próxima sessão ordinária.
O Projeto de Resolução nº 006/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual regulamenta a aplicação da Lei nº 938/2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Casa Legislativa e dá outras providências foi submetido à discussão e elaboração de parecer conjunto favorável que será votado em plenário na próxima sessão.
Antes de analisar os dois projetos em pauta, os integrantes dos respectivos colegiados e demais vereadores presentes trataram da discussão e elaboração do parecer conjunto referente às contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho relativas ao exercício financeiro de 2016. A votação em plenário das contas do Executivo de 2016 ainda não tem data prevista e só deve ocorrer após a análise das respectivas Comissões Permanentes da Casa.
Além das discussões acerca dos Projetos de Lei no âmbito do Executivo e do Legislativo, também foi tratado sobre a decisão de renúncia do vereador Luciano Almeida (MDB) de duas comissões: como presidente da Comissão de Saúde e como relator da Comissão de Finanças. Quem assume a presidência do colegiado da Saúde e a relatoria de Finanças é o vereador Genivaldo Lima (DEM).
De acordo com o Legislativo, a renúncia de Luciano Almeida não altera os trabalhos das duas Comissões Permanentes.
A reunião contou com a presença do presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB) e dos vereadores Arnoldo Simões (PRB), Everton Paim (PSD), Genivaldo Lima (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB) e o líder da oposição, Sandro Moreira (PSL), além dos advogados Dr. Robson Cássio Pinheiro Pinto, Dr. Robenilson Lôrdelo e Dra. Thaiane Brito que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana