Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (23), foi aprovado em primeira e única discussão, o Projeto de Lei (PL) de nº 045/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de equipamentos e insumos para permissionários do Mercado Municipal de Simões Filho e dá outras providências.
Além de qualificar os beneficiados para empreenderem por contra própria, assim como fomentar a educação financeira, o objetivo da medida é estimular os permissionários na retomada das atividades agravadas pela crise econômica e de saúde provocada pela pandemia da Covid-19, de acordo com a mensagem do Executivo. O texto diz ainda que “a crise do coronavírus já levou 1,5 milhão de brasileiros para o seguro-desemprego. Entre março e abril, houve alta de 31% nos pedidos na comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Ministério da Economia”, apontou.
Segundo o projeto, com a aprovação, cada permissionário irá receber até 2 mil reais de equipamentos e/ou insumos. Esses bens deverão ser utilizados exclusivamente em atividades mercantis desenvolvidas pelos beneficiários. A autorização para aquisição será através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).