Em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (27), as Comissões de Justiça, Finanças e Educação iniciaram a análise e elaboração dos pareceres de dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, e dois Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, relacionados a Cultura, Educação, Inclusão Social e imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
O primeiro Projeto de Lei em pauta discutido pelas comissões da Casa foi o PL nº 008/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e do papel do Conselho de Cultura.
Presente na reunião, o secretário de Cultura, Ailton Silvaiguerra, que assumiu recentemente a pasta da Secult, e o coordenador de Cultura, Lindivaldo Alves Campos, apresentaram, na oportunidade, esclarecimentos acerca do Fundo Municipal de Cultura e do Conselho de Cultura, apontando caminhos para a implementação das políticas que ainda serão submetidas à apreciação e votação no plenário do Legislativo Municipal.
Os edis analisaram e discutiram o Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Executivo, o qual altera a Lei nº 1041/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME.
Após a análise dos Projetos do Executivo, os parlamentares concentraram-se na discussão do Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Legislativo, que institui a Carteira de Identidade do Autista (CIA) e da outras providências.
Por fim, o último projeto também analisado e discutido foi o PL nº 029/2019, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por ausência de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do município de Simões Filho.
Todos os projetos examinados pelas respectivas comissões receberam pareceres favoráveis sem sofrer emendas e as propostas devem seguir para apreciação e votação no plenário da Câmara.
Presentes na reunião, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (PRB), Cleiton Bolly Bolly (SD), Canjirana (PSL), Elimário Lima (PSDB), Everton Paim (PSD), Eri Costa (DEM), Genivaldo Lima (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), o líder do governo, Manoel Almeida “Neco” (PSD), Manoel Carteiro (PSB), o líder da oposição, Sandro Moreira (PSL) e Vel Silva (PRP), além de Dr. Robenilson Lordelo, Dr. Robson Cássio Pinheiro Pinto e Dra. Thaiane Brito, advogados que integram o Jurídico da Câmara.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho