A Câmara realiza na tarde desta quinta-feira (21), às 17h, 4ª sessão extraordinária para votar dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal. Convocada pelo Executivo, a pedido do prefeito Diógenes Tolentino, a sessão tem por objetivo apreciar projetos em caráter de urgência que tratam de atração de recursos financeiros e parcerias de cooperação com Organizações da Sociedade Civil visando assegurar a condição legal para diversas ações do Executivo no município.
A 4ª Sessão Extraordinária do 3º ano da 14ª Legislatura foi convocada pelo Executivo por meio do ofício nº 098/2019, de 19 de novembro de 2019, conforme artigo 66, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o presidente da Casa, Orlando de Amadeu, o motivo da realização desta sessão extraordinária de hoje é por conta do Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho, não ter sido votado na 33ª sessão ordinária de terça-feira (19), suspensa por falta de quórum.
“Nós tínhamos um projeto que é de emergência, porque é um crédito e existe prazo para encerrar e, por conta da sessão não ter sido na terça-feira, na mesma terça-feira, o prefeito Diógenes Tolentino solicitou uma sessão extraordinária, uma sessão extraordinária solicitada pelo Executivo e não pelo Legislativo. Nós estamos fazendo essa sessão hoje nesta quinta-feira para votar esse projeto para que o prefeito possa conseguir esse empréstimo que existe já pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal para fazer a nossa rodoviária em nossa cidade”, esclareceu o presidente.
Na pauta, a apreciação em única discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 019/2019, de autoria do Executivo, que autoriza realização de parcerias através de Termo de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público, conforme artigo 192, do Regimento Interno.
O principal item da pauta é a apreciação em única discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno.
Os dois projetos obtiveram pareceres conjuntos favoráveis à sua aprovação pelas respectivas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa e serão encaminhados para apreciação e votação em plenário na sessão extraordinária de hoje.
Transmissão ao vivo
A transmissão da sessão será realizada ao vivo pelo Facebook da Câmara (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal de Simões Filho também pelo Facebook. O conteúdo das sessões pode ser acessado na íntegra pelo site da Câmara e pela página oficial no Facebook. Para acompanhar informações do Legislativo é possível, também seguir o perfil no Instagram (@camarasimoesfilho).
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana