Objeto: : Prestação de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, de caráter contínuo,EXCLUSIVAMENTE destinada ao SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, com apoio técnico-jurídico ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e unidades demandantes na fase preparatória, seleção do fornecedor, formalização, gestão e fiscalização de contratos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, normas correlatas, regulamentos internos e entendimentos dos órgãos de controle.
Cnpj: 11.865.892/0001-00
Razão Social: VAGNER CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Aviso de Homologação
HOMOLOGAÇAO INEXIG 003-2026 VAGNER CUNHA
Data da Publicação: 11/02/2026
Veículo: Diário Oficial da Entidade
PROCESSO COMPLETO INEXIGIBILIDADE Nº 001-2026 VAGNER
Data da Publicação: 10/03/2026
Veículo: Diário Oficial da Entidade