DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 – REVOGA NA SUA TOTALIDADE O DECRETO Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO-BA.

20 de abril de 2023 Decretos Legislativos, Legislação

Decreto Legislativo nº 004-2023 Revoga Decreto nº 003-2023

REVOGA NA SUA TOTALIDADE O DECRETO Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO-BA.