Após ser aprovada no plenário da Câmara Municipal em segunda Sessão Extraordinária presencial e virtual na manhã de quinta-feira (16), a Lei nº 1155/2020 que institui o programa ‘Simões Filho Boa Gente’ para a concessão de benefício emergencial fixado no valor mensal de R$ 220 destinado aos trabalhadores do comércio informal, entre estes, ambulantes, autônomos, feirantes do Mercado Municipal e taxistas que não possuem renda fixa ou emprego formal, foi sancionada pelo prefeito Diógenes Tolentino pela necessidade de atender a uma situação emergencial de crise econômica/social no município provocada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19).
O projeto enviado ao Legislativo tramitou em caráter de urgência, em Sessão Extraordinária convocada e conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), por solicitação do Executivo.
Na mensagem do PL, o Executivo argumenta que o benefício emergencial para trabalhadores do comércio informal serve para tentar reduzir os impactos financeiros na vida dos munícipes devido ao fechamento de estabelecimentos comerciais em virtude dos decretos municipais editados como restrições para o enfrentamento ao Coronavírus.
“Assim, o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’ busca garantir ao cidadão que não tem vínculo formal de emprego, e que sobrevive da sua renda do comércio ambulante ou atividade informal, as condições mínimas de subsistência durante o período estimado de duração da pandemia no Brasil”, destacou o prefeito.
Durante o debate para votação do projeto, os vereadores decidiram suspender a sessão por 10 minutos e encaminharam a referida Lei para a análise e apreciação das respectivas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças que emitiram parecer favorável sobre o projeto que sofreu emenda modificativa apresentada pelo relator da Comissão de Justiça, vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), em conjunto com a Comissão de Finanças da Casa, que inclui taxistas e que aumenta o prazo de concessão do benefício de 2 para 3 meses podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
Após a aprovação da emenda, o texto final do projeto foi aprovado em plenário pelos parlamentares, que enalteceram a iniciativa do prefeito Diógenes Tolentino, lembrando que este auxílio emergencial possibilita atender trabalhadores e suas famílias afetadas pela crise econômica/social enquanto permanecer a situação de distanciamento e de isolamento social em decorrência da pandemia.
“Estamos em momento difícil para todos nós. Nós vereadores temos consciência de que é preciso ajudar para tentar minimizar os problemas das famílias mais carentes da nossa cidade. E, se necessário, não mediremos esforços em aprovar medidas de enfrentamento à crise provocada pelo Coronavírus no município. Esta Lei visa suprir as necessidades dos trabalhadores. A população clama por apoio e nós vereadores iremos dar continuidade em ajudar o povo”, afirmou o presidente Orlando de Amadeu.
O projeto aprovado foi encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito para posterior concessão do benefício emergencial.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana