Legislação
PORTARIA Nº 019/2026
PORTARIA Nº 019/2026 PORTARIA Nº 019-2026
Ano: 2026
Inexigibilidade
RELAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MÊS NOVEMBRO-2025
RELAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MES NOVEMBRO-2025
Legislação
PORTARIA Nº 016/2026
PORTARIA Nº 016-2026 ELIENAI DOS SANTOS SOUZA
Legislação
PORTARIA Nº 015/2026
PORTARIA Nº 015-2026 CLAUDIO VIEIRA DA SILVA
Legislação
PORTARIA Nº 014/2026
PORTARIA Nº 014-2026 JULIA QUADROS VIEIRA
Legislação
PORTARIA Nº 013/2026
PORTARIA Nº 013-2026 IANA FEITOSA SOUSA BISPO
Legislação
PORTARIA Nº 011/2026
PORTARIA Nº 011-2026 GREISSE ALMEIDA DE SOUZA DA MATTA
Decretos Financeiros
DECRETO FINANCEIRO 003/2025: “APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO FINANCEIRO 003/2025: “APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO FINANCEIRO 003-2025 “APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD
Legislação
PORTARIA Nº 012/2026
PORTARIA Nº 012-2026 LAILA MUNIZ DA SILVA
Legislação
PORTARIA Nº 009/2026
PORTARIA Nº 009-2026 ATILA SOUZA DA CONCEIÇÃO