Agenda Oficial
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-06-16%2009:00:00
Ano: 2026
Contas Públicas
TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS ABRIL-2026 – RECURSOS REPASSADOS
TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS ABRIL-2026 – RECURSOS REPASSADOS TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS ABRIL 2026 – DEVOLUÇÃORENDIMENTOS – RECURSOS REPASSADOS
Legislação
PORTARIA Nº 181/2026
PORTARIA Nº 181-2026 ANDERSON BARBOSA TEIXEIRA
Legislação
PORTARIA Nº 177/2026
PORTARIA Nº 177-2026 MESSIAS MIRANDA CERQUEIRA
Legislação
PORTARIA Nº 179/2026
PORTARIA Nº 179-2026 JOSE CARNEIRO SANTANA DE JESUS
Legislação
PORTARIA Nº187/2026
PORTARIA Nº 187-2026 REGILSON FERREIRA DA COSTA FILHO
Legislação
PORTARIA Nº185/2026
PORTARIA Nº 185-2026 MARILIA GABRIELA DA HORA SILVA
Legislação
PORTARIA Nº186/2026
PORTARIA Nº 186-2026 ROUSIANE DO AMPARO REIS
Legislação
PORTARIA Nº178/2026
PORTARIA Nº 178-2026 DEISIANE DE JESUS SANTOS
Legislação
PORTARIA Nº183/2026
PORTARIA Nº 183-2026 MARIA CELIA SOUZA DE ALMEIDA