Agenda Oficial
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 16ª Legislatura.
https://www.basimoesfilho.legisbr.com/legisbr/pautas_print.php?data=2026-03-03%2018:00:00
Mês: fevereiro 2026
Contas Públicas
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TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS DEZEMBRO-2025 – RECURSOS REPASSADOS
TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS DEZEMBRO-2025 – RECURSOS REPASSADOS TRANSFERÊNCIA RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA MÊS DEZEMBRO 2025 – DEVOLUÇÃO
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Repasse Recebido ao Poder Legislativo pelo Executivo mês JANEIRO 2026
Repasse Recebido ao Poder Legislativo pelo Executivo mês JANEIRO 2026 REPASSE RECEBIDO AO PODER LEGISLATIVO DUODECIMO
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RELAÇÃO PROCESSOS LICITATÓRIOS HOMOLOGADOS MÊS JANEIRO 2026
RELAÇÃO PROCESSOS LICITATÓRIOS HOMOLOGADOS MÊS JANEIRO 2026 RELAÇAO PROCESSOS LICITATÓRIOS HOMOLOGADOS JANEIRO 2026
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RELAÇÃO TERMOS ADITIVOS MÊS JANEIRO 2026
RELAÇÃO TERMOS ADITIVOS MÊS JANEIRO 2026 RELAÇAO DE TERMOS ADITIVOS MÊS JANEIRO 2026
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RELAÇÃO DE CONTRATOS MÊS JANEIRO 2026
RELAÇAO DE CONTRATOS MÊS JANEIRO 2026 RELAÇÃO DE CONTRATOS MÊS JANEIRO-2026
Contas Públicas
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E SIGA MÊS DEZEMBRO-2025
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E SIGA MÊS DEZEMBRO-2025 Ano Base: 2025 Período: DEZEMBRO-2025 DEMONSTRATIVOS CONTABEIS E DEMONSTRATIVOS SIGA MÊS DEZEMBRO 2025.
Destaque
Decretos Financeiros
DECRETO FINANCEIRO Nº 10/2026. MÊS FEVEREIRO-2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 846.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
DECRETO FINANCEIRO 10-2026 PUBLICADO