Na 58ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 13, no plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram em definitivo, por unanimidade, em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021. Como prevê o Regimento Interno do Legislativo, a matéria foi à única pauta apreciada pelos edis.
Depois de aprovada por unanimidade pelos edis em primeira discussão e votação na 57ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro, o projeto voltou à pauta para segunda e última votação na sessão desta terça (13).
Segundo a estimativa de receita e de despesa fixa do município, o orçamento do Executivo previsto para o ano de 2021 é de R$ 377.980.934,00, com dotações orçamentárias específicas destinadas para cada secretaria. As pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são Educação e Saúde. Com a aprovação da LOA para a execução do próximo ano, o orçamento previsto para a Educação é de R$ 111.905.091,00, sendo que para a Saúde será destinado o valor de R$ 83.706.525,00.
Conforme prevê a legislação brasileira, o Orçamento 2021 foi debatido em audiências públicas, além de ter ficado à disposição da comunidade para apresentação de emendas. Vale esclarecer que durante a apreciação do projeto orçamentário, os vereadores podem apresentar emendas à proposta, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a matéria aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação não recebeu nenhuma emenda.
Agora, a peça orçamentária será encaminhada para sanção do Executivo e dará base à receita e despesa do município de Simões Filho.
LOA
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021, com base nas diretrizes anteriormente apontadas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da administração municipal para o próximo ano.
Conhecido como LOA, o projeto é um importante instrumento de planejamento que prevê quanto o governo municipal deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados nas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, transporte e demais setores públicos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho e Rafael Santana