O plenário do Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na 43ª sessão ordinária presencial e remota nesta terça-feira (12), o requerimento, de iniciativa de todos os vereadores, que pede a Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão temporária da cobrança do pagamento de parcelas de todos os moradores do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em razão da gravidade do estado de emergência em saúde e da situação de calamidade pública decretado pelos governos federal, estadual e municipal decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
A medida, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), visa interromper temporariamente de maneira imediata a exigência de pagamentos de prestações a beneficiários de todas as faixas de renda atendidas pelo programa MCMV até o final do estado de emergência para proteger o direito de todos os moradores à habitação.
O requerimento baseia-se em medidas focadas no Minha Casa, Minha Vida propostas por parlamentares de outras cidades do país que também pedem a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais cobradas pela CEF para os moradores dos imóveis do MCMV.
“Esse requerimento foi uma ideia que surgiu para que todos possam subscrever esse requerimento e a gente encaminhar para a Caixa Econômica Federal. Nós sabemos como se encontra o país, a Bahia e o nosso município, sabemos das dificuldades que o povo está enfrentando para se alimentar e para manter a sua vida. Eu acompanhei que outras cidades também já fizeram essa solicitação. É um requerimento de todos nós vereadores que, com certeza, o prefeito vai tomar todas as medidas que forem necessárias também para estar ajudando os moradores da cidade. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores que tem o apoio do Executivo”, destacou.
De acordo com Orlando, a proposta aprovada e assinada por todos os vereadores leva em consideração o desemprego que afeta as famílias de baixa renda que fazem parte do cadastro do programa, o que justifica a suspensão do pagamento das mensalidades por motivo de força maior, uma vez que a inadimplência poderá ensejar despejo e perda do imóvel, o que complicaria ainda mais o quadro de vulnerabilidade social.
O parlamentar argumenta que é preciso resguardar a situação econômica das famílias que, diante da crise econômica causada pela pandemia, terão suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de funcionamento de comércios e empresas, recomendadas para diminuir a disseminação do Coronavírus e não terão como arcar com seus compromissos, a fim de impedir que as pessoas sejam ainda mais prejudicadas.
“A gente sabe que, dificilmente, os moradores terão condições de pagar seus apartamentos por conta de atraso devido ao momento, mas a gente sabe que pode haver problemas futuros e ninguém sabe quando essa pandemia vai durar, 3 meses, 6 meses, 9 meses e a gente pode pedir a suspensão. Que a gente possa dar esse apoio a todos os moradores. Hoje, são 6.720 apartamentos, então são 6.720 contribuintes. Se você multiplicar vezes 3, são quase 20 mil famílias que tem nesses 6.720 apartamentos. Então, a gente precisa já fazer algumas ações para ajudar essas famílias nesse combate”, defendeu Orlando.
Para o vereador Sandro Moreira (PSL), este é um importantíssimo requerimento para esta Casa e a contribuição que os vereadores podem dar neste sentido é, com certeza, aprovar e assinar este requerimento, dando ênfase a atuação dos parlamentares do Legislativo Municipal em face da Caixa Econômica Federal.
“Nós entendemos que já existe uma dificuldade dessas pessoas de cumprirem com as parcelas e já existe um estado de calamidade que está decretado pela União, pelo governo do Estado e pelo município e, nesse aspecto, juridicamente falando, cabe plenamente a suspensão desse pagamento”, argumentou Sandro, ao sugerir que a suspensão da cobrança das parcelas seja por todo o período do Covid-19.
Na mesma linha, o vereador Canjirana (PSL) também reiterou que esta é uma importante iniciativa, tendo em vista a urgência desta pandemia horrível que o país e o mundo vêm passando. “Os mais carentes são os mais afetados a nível financeiro, portanto, a gente vota sim entendendo que vai depender muito da Caixa Econômica Federal e também dos deputados federais para ajudar o município de Simões Filho”, afirmou.
Já o vereador Deni da Metalúrgica (PSD) ponderou que a proposta teria que ser oriunda do Poder Executivo Municipal. “Se viesse do Executivo, ficaria mais fortalecida, mas entendo que este decreto é de grande importância para os munícipes”, disse.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana