O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 e 2025, Projeto de Lei (PL) de nº 038/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão, na 9ª Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (3). O projeto foi o único em pauta para votação.
O PPA é um dos instrumentos mais importantes para o planejamento estratégico do município em relação à organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Um dos objetivos é definir com a máxima clareza e objetividade possível quais são os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal. Juntamente ao PPA, estão associadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda na sexta-feira (3), na 8ª Sessão Extraordinária, a Casa Legislativa também aprovou o PL de nº 032/2021, que reconhece a quitação da dívida, para fins contábeis, do Município com os professores da Rede Municipal a título de gratificação de incentivo e qualificação profissional, referente ao período de janeiro/2009 a agosto/2015, previsto na Lei Municipal nº 1.065/2018, de autoria do Poder Executivo;
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021, que acrescenta o dispositivo da Lei Orgânica que obriga o chefe do Executivo a fixar residência no Município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;
E o PL de nº 012/2021, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário ao vice-prefeito e secretários do Município de Simões Filho-BA, de autoria da Mesa Diretora.