Em discussão aberta ao público, a Câmara sediou na manhã desta quinta-feira (26), audiência pública da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para prestação de contas e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).
A audiência conduzida pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), teve a participação dos vereadores Adailton Caçambeiro (PRP), Canjirana (PSL), Del (SD), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB) e Luciano Almeida (MDB) que acompanharam a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. Comporam a mesa, o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Carlos Roberto de Carvalho, técnicos da pasta, além de representantes de outras secretarias municipais.
Na presença do mandatário do parlamento municipal durante o encontro realizado no plenário, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho e representantes da pasta apresentaram dados de avaliação e de resultado do cumprimento das metas e gestão fiscal referentes ao período específico deste ano.
Por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresentado pelo titular da Sefaz, os vereadores tiveram acesso a dados sobre as despesas e receitas, desde deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), receitas próprias que resultam da cobrança de impostos municipais, dentre eles, IPTU, ISS, Taxas; recursos transferidos pela União e pelo Estado, além de Operações de Crédito e Convênios, dependência financeira, detalhamento das despesas e recursos de cada secretaria municipal, redução de gastos e qualidade na prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre outros itens.
“O encontro promoveu a transparência pública municipal e a participação popular que é importante. No encontro, apresentamos dados orçamentários e indicamos onde estão sendo aplicados os recursos públicos”, pontuou o secretário da Fazenda, Carlos de Carvalho, que apontou a estimativa de despesa e receita pública dentro do previsto para manutenção do equilíbrio fiscal e garantia da saúde financeira do município.
Na apresentação do desempenho financeiro do 2º quadrimestre deste ano, o secretário evidencia com base na LRF que o município destinou recursos, principalmente, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura no momento que vem desenvolvendo uma política de gestão fiscal eficiente para manter as contas públicas em dia com o objetivo de continuar os investimentos em todas as áreas de forma organizada e eficaz.
O debate proposto pela Comissão de Finanças reforça o papel do Legislativo em debater e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Executivo. O presidente da Comissão, vereador Canjirana (PSL), ressaltou o compromisso da Sefaz em apresentar os relatórios fiscais, evidenciando a transparência na gestão e a política fiscal que vem sendo implementada na cidade.
De acordo com Canjirana, o alcance de receita do ano de 2019 chega a R$ 329 milhões e a previsão de receita estimada para 2020 é em torno de R$ 408 milhões. Ainda segundo o edil, a arrecadação de receita mostra um avanço na gestão fiscal do município. O parlamentar destacou o empenho da gestão em atender as demandas da população e cumprir os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal em relação aos investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura e ressaltou que a audiência é um momento importante e uma oportunidade para a população ter conhecimento de como está sendo utilizado o dinheiro público e, além disso, perceber a preocupação do governo municipal com a transparência.
Durante a audiência pública, os vereadores presentes fizeram questionamentos em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, IPTU e demais itens do orçamento e tiveram as dúvidas esclarecidas pelo secretário e pelos técnicos da pasta.
Preocupações com diminuição de gastos e economia de recursos pelo Executivo Municipal foram apontamentos feitos pelo presidente do Legislativo, vereador Orlando de Amadeu.
Na oportunidade, Canjirana questionou ao secretário da Sefaz sobre o ISS e as demais taxas como contrapartidas municipais na melhoria dos serviços públicos prestados na cidade.
O líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), defendeu a cobrança de impostos sobre os bancos e instituições financeiras para o aumento da arrecadação no município.
Na audiência pública, o vereador Jailson ‘Jajai’ (PP) destacou a importância da prestação de contas do município na Câmara e considerou consistentes as informações repassadas aos parlamentares e ao público presente. “A eficiência da Sefaz em apresentar os resultados das finanças da Prefeitura, bem como as receitas e despesas, é muito importante para acompanharmos com mais propriedade esses dados, sendo essencial também para a transparência da gestão municipal”, disse o vereador.
Em sua intervenção, o vereador Manoel Carteiro (PSB) apresentou o questionamento direcionado para a secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) referente aos investimentos na área rural do município.
O vereador Del (SD) aproveitou para ressaltar a iniciativa do Executivo Municipal pelos investimentos na saúde e na mobilidade urbana e destacar a seriedade da gestão a transparência nas contas públicas. “Os investimentos são visíveis”, afirmou o vereador.
Os demais vereadores Arnoldo Simões (PRB), Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Everton Paim (PSD), Genivaldo Lima (DEM), Vel Silva (PRP), Alfredo Assis (PP), Deni da Metalúrgica (PSD), Láecio Valentim (PSB) e o líder da oposição, Sandro Moreira (PSL), não compareceram à audiência pública.
Para o presidente do parlamento municipal, a realização da audiência pelo Executivo na sede do legislativo mostra a harmonia que existe entre os dois poderes. “Isso mostra o compromisso do Executivo para com o Legislativo e do Legislativo para com o Executivo”, resumiu.
O ponto de destaque na audiência salientou a preocupação permanente com a prestação de contas com a população. Durante o encontro, o público presente nas galerias do plenário participou das discussões com perguntas e questionamentos relacionados às áreas de Meio Ambiente, Educação e gastos públicos com investimentos em ações, serviços e obras na cidade.
Transparência
A prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal é uma determinação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, em seu artigo 9º § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro), o Executivo deve apresentar, de forma transparente, o relatório de gestão fiscal, com demonstrativos fiscais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receitas arrecadadas e despesas executadas no município nas diversas áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo, além de gastos com pessoal e dados relativos às operações de crédito realizadas com outras instituições financeiras para atender as necessidades da administração municipal.
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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito das fotos: Dan Coutinho