Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (02/09), o vereador Itus Ramos (PSDB) apresentou a Indicação nº 115/2025, solicitando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às mães atípicas residentes no município.
De acordo com a proposta, o benefício será destinado às mulheres que sejam mães, adotivas ou tutoras legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que exijam cuidados contínuos. A isenção contemplará apenas um imóvel residencial, utilizado como moradia da família, mediante comprovação dos requisitos legais.
Para Itus Ramos, a iniciativa tem caráter social e busca valorizar a dedicação dessas mães que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras em função do cuidado integral aos filhos. “A medida garante justiça fiscal e proteção às famílias em situação de maior vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá encaminhar o respectivo Projeto de Lei à Câmara para apreciação.
Texto: Hugo Silva
Foto: Jorge Reis