Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal realizou a 4ª e última Sessão Ordinária da edição 2023 do Programa Jovem Vereador, com discussão e aprovação de dois Projetos de Lei, de autoria dos integrantes do projeto. O primeiro institui o Centro de Referência da Juventude (CRJ), em Simões Filho. Já o segundo, se refere à obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos estabelecimentos comerciais, com a criação do Programa Simões Filho Verde no município.
Segundo a mensagem do projeto, “a criação do CRJ tem como objetivo acolher socialmente os jovens até os 29 anos, promover cuidados com o bem-estar, saúde mental e física, oferecer apoio aos jovens menores de idade por meio de profissionais como psicopedagogos”.
Também são objetivos do Centro a implementação de uma sala designada para estudos e pesquisas, criação de um espaço informativo com informações relevantes para os jovens no município, incluindo orientação sobre vagas de emprego, estabelecer uma sala destinada ao consumo e produção literária e artística, promover aulas de idiomas de forma gratuita, dentre outros.
A Jovem Vereadora Laura Mariana, integrante da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, declarou que o intuito da matéria é acolher a juventude de Simões Filho com psicólogo, além de incluir salas de informáticas, área externa com jogos e salas para o Programa Portas Abertas para que as necessidades dos jovens estejam localizadas em um só lugar.
O segundo projeto tem o objetivo da obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticos em todos estabelecimentos comerciais.
“Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares deverão promover campanhas educativas sobre o uso consciente das sacolas biodegradáveis e os benefícios ambientais de sua utilização. As sacolas biodegradáveis deverão ser resistentes e possuir capacidade adequada para suportar o acondicionamento seguro e eficiente das mercadorias e produtos adquiridos pelos clientes nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares”, cita a justificativa da matéria.
“Esse projeto é inovador, pois visa construir um município mais consciente e um futuro mais sustentável para que toda a cidade esteja em comunhão com o meio ambiente”, afirmou o Jovem Vereador David Kauã.
“Aqui nós temos 19 Jovens Vereadores que vão deixar o legado, e vão compartilhar a importância desse momento, vão poder falar de como funciona o Executivo, Parlamento Municipal e como são as engrenagens de uma gestão. Então é essa a minha alegria: poder estar aqui hoje vivenciando um momento histórico”, disse o presidente da Câmara, vereador Del Cristo Rei (PSC), em seu discurso.
O gestor municipal, Diógenes Tolentino, reconheceu a importância da juventude no município, “desde o momento em que assumimos o governo, tivemos um olhar muito voltado para a juventude, para que eles pudessem ter a oportunidade através de projetos dentro do governo”.
Desde maio, os Jovens Vereadores participaram de atividades na Câmara Municipal a fim de conhecer a rotina e trabalho legislativos. Além disso, realizaram visitas técnicas no Poder Executivo.
Estiveram presentes o prefeito Diógenes Tolentino, o presidente da Câmara, vereador Del Cristo Rei (PSC), demais parlamentares, vice-prefeito Sid Serra, a secretária de Governo Simone Costa, secretário de Cultura, Itus Ramos, administradores distritais e a sociedade civil.
Programa Jovem Vereador
De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual, Kátia Oliveira, o programa foi instituído a partir da Lei Municipal n.° 1106/2018, e tem o objetivo de promover a consciência política nos jovens, por meio da rotina dos trabalhos legislativos e executivo, estimulando o protagonismo e a participação ativa nas diversas áreas da sociedade.