Instrumentos de Planejamento


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Plano Plurianual (PPA) 2022 A 2025 Lei nº 1231 DE 17/12/202117 de fevereiro de 2025instrumentos-de-planejamento plano-plurianual-ppa transparencia
Lei Orçamentaria Anual (LOA) nº 1320/2024 (LOA 2025)29 de novembro de 2024instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentaria (LDO – 2025) nº 1318/202423 de julho de 2024instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1307/2023 (LOA 2024)27 de dezembro de 2023instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei De Diretriz Orçamentária (LDO) nº 1292/20233 de agosto de 2023instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1270/2022 (LOA 2023)30 de dezembro de 2022instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 1.258/202227 de julho de 2022instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1232/202130 de dezembro de 2021instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 – Lei n.º 1.231/202121 de dezembro de 2021instrumentos-de-planejamento plano-plurianual-ppa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 1188/202117 de junho de 2021instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1169/202019 de novembro de 2020instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 1168/202014 de julho de 2020instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) nº 967/201510 de dezembro de 2019instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Plano Plurianual (PPA) 2014 A 2017 Lei nº 930/201310 de dezembro de 2019instrumentos-de-planejamento plano-plurianual-ppa transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 984/20159 de dezembro de 2019instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1002/20169 de dezembro de 2019instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) Nº 1073/20189 de dezembro de 2019instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1144/201913 de novembro de 2019instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 1119/201916 de agosto de 2019instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 1094/20187 de agosto de 2019instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Plano Plurianual (PPA) 2018 A 2021 Lei nº 1046/20177 de agosto de 2019instrumentos-de-planejamento plano-plurianual-ppa transparencia
Lei Orçamentária Anual(LOA) nº 1047/201723 de fevereiro de 2018instrumentos-de-planejamento lei-orcamentaria-anual-loa transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 1027/201717 de julho de 2017instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia
Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) n.º 997/201627 de abril de 2017instrumentos-de-planejamento lei-de-diretriz-orcamentaria-ldo transparencia