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| DECLARAÇÃO QUE A CMSF NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIOS ANO 2022 | 6 de outubro de 2025 | convenios-transferencias-recebidas convenio contas-publicas transparencia | |
| Declaração ausência de convênio | 27 de maio de 2025 | convenios-transferencias-recebidas convenio contas-publicas transparencia | |
| DECLARAÇÃO QUE A CMSF NÃO POSSUI ACORDO, CONVENIO OU AJUSTE COM NENHUM OUTRO PODER, ORGÃO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEJA DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA. | 13 de maio de 2024 | convenios-transferencias-recebidas transparencia convenio contas-publicas | |
| DECLARAÇÃO QUE A CMSF NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIOS. | 7 de maio de 2024 | convenios-transferencias-recebidas transparencia convenio contas-publicas | |
