Na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (13), foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao Estado da Bahia, para construção e funcionamento da Delegacia de Polícia Civil. O espaço fica localizado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, no bairro Ponto Parada, onde funcionava a Casa do Gari, e mede 1.575 metros quadrados.
Segundo a matéria, o terreno terá a exclusiva finalidade de atender à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado da Bahia, com objetivo específico para construção de prédio para instalar uma unidade de Delegacia de Polícia Civil.
A mensagem do Executivo afirma que é importante destacar que a doação é mais uma iniciativa do município em contribuir com a melhoria de vida dos cidadãos, na medida em que o novo equipamento irá contribuir para a segurança pública da nossa cidade.
“Finalmente, cabe destacar que o projeto estabelece condições específicas para a concretização da doação, não podendo, por exemplo, ser dada outra destinação ao imóvel que não seja a construção de uma delegacia de polícia”, explica.
Ainda de acordo com o projeto, o Estado da Bahia terá a responsabilidade de realizar a construção no prazo máximo de dois anos, contados da data da doação.