Em decisão tomada em plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade, na 29ª sessão ordinária nesta terça-feira (22), as contas da gestão do prefeito Diógenes Tolentino relativas ao exercício financeiro de 2017. O projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, elaborado a partir do parecer das Comissões de Justiça e Finanças, foi levado a plenário que, em única discussão e votação obteve aprovação unânime. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB) e contou com a presença de todos os edis.
A votação versou sobre o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, juntamente com respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, referente ao Parecer/Ref – Processo nº 03332/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da Prefeitura de Simões Filho relativas ao exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Diógenes Tolentino.
A matéria foi incluída como pauta exclusiva no plenário do Legislativo onde a apreciação das contas aconteceu na manhã desta terça, contando com a participação de todos os vereadores e com as galerias completamente lotadas pelo público na expectativa pelo resultado da votação.
Antes de ser aprovado, o primeiro-secretário da Casa, vereador Eri Costa (DEM), leu o resumo do parecer prévio do TCM que opinou pela aprovação das contas com ressalvas. Em seguida, foi lido o parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças que orientou pela aprovação sem ressalvas.
Na tribuna, alguns vereadores usaram da palavra e a maioria chegou a antecipar que votaria a favor do parecer das Comissões, rejeitando o parecer do TCM, alegando que a recomendação do tribunal não se enquadrava na realidade dos fatos.
Durante o tempo para discussão, houve debate em diferentes momentos. O mais ativo foi o líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), seguido do líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL).
O principal argumento usado pelo líder do governo, que defendeu a aprovação das contas, destacou que o atual prefeito fez um trabalho de gestão para equacionar as contas da Prefeitura depois de assumi-las com problemas vindos das gestões anteriores.
“O TCM julga, acima de tudo, finanças públicas e não julga efetivamente as ações. O meu voto é pautado na gestão pública com responsabilidade, no controle econômico e no bem-estar da população de Simões Filho. Votei com a consciência, coerência e responsabilidade como legislador, pois trabalho pela razão e não pela emoção”, salientou Neco.
Já o líder da oposição, Sandro Moreira, fez questão de demonstrar que, apesar de objeções pontuais, a aprovação das contas se orientou pela formação de uma convicção técnica e política do parlamento municipal.
“As contas do prefeito Diógenes Tolentino foram aprovadas com ressalvas em observação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o TCM entendeu que o prefeito usou da fé pública durante a gestão em 2017”, disse Sandro.
O Presidente da Comissão de Justiça, vereador Elimário Lima, destacou a tecnicidade do parecer e citou que não há dolo nas contas públicas do atual prefeito.
“O TCM é o órgão técnico para avaliar as contas públicas, mas a Câmara Municipal, que analisa o parecer do tribunal, julgou favorável as contas de 2017”, comentou.
Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), não há motivo para os vereadores votarem pela rejeição das contas da Prefeitura, já que nos mesmos moldes, receberam parecer favorável do Tribunal de Contas.
A maioria dos vereadores manteve o entendimento em aprovar as contas, justificando o desempenho e a responsabilidade fiscal do gestor frente ao governo municipal na aplicação das verbas públicas e os esforços da administração pela evolução da cidade.
Após as discussões, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, juntamente com respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria das respectivas Comissões, referente ao Parecer/Ref – Processo nº 03332/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da Prefeitura de Simões Filho, relativas ao exercício de 2017, foram colocados em votação pelos vereadores.
Durante a votação por ordem alfabética dos vereadores da situação e da oposição dos seus próprios assentos habituais, a maioria dos edis seguiu a orientação do Parecer dos respectivos colegiados que recomendou pela aprovação das contas sem ressalvas, contrariando o Parecer do TCM que opinou pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo de 2017.
Ao final, com os votos de todos os presentes, a matéria foi aprovada por unanimidade e o presidente do Legislativo promulgou o resultado da aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de Simões Filho, correspondente ao exercício de 2017.
O presidente Orlando de Amadeu conduziu os trabalhos de forma serena e transparente que cumpriu o Regimento Interno desde a tramitação até a votação da matéria. “A sessão teve como único objetivo a discussão e aprovação das contas do prefeito Diógenes Tolentino de 2017. Todos os vereadores tiveram a liberdade de voto e também de opinar defendendo ou criticando a administração, mas a votação ocorreu com tranquilidade”, observou o presidente.
Veja a lista de votação por ordem alfabética:
Adailton Caçambeiro
Alfredo Assis
Cleiton Bolly Bolly
Devaldo Soares ‘Del’
Deni da Metalúrgica
Elimário Lima
Erivaldo Canjirana
Eri Costa
Everaldo da Silva ‘Vel’
Everton Paim
Genivaldo Lima
Jailson Soares ‘Jajai’
José Arnoldo Simões
Luciano Almeida
Manoel Almeida
Manoel Carteiro
Orlando de Amadeu
Paulo Laécio Valentim
Sandro Moreira
Confira imagens da 29ª Sessão no plenário da Câmara
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho