A Câmara terá Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (9) pela manhã. Na pauta, estão incluídos dois itens a serem apreciados e votados em plenário. O que mais chama a atenção é a apreciação e votação do Parecer Conclusivo da Comissão de Ética, relativo à Sindicância nº 001/2019, instaurada pela Portaria nº 023/2019, publicada em 23 de outubro de 2019, que apura a representação por Quebra de Decoro Parlamentar, de autoria do vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) em desfavor do vereador Adailton Santos de Andrade (PRP).
A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.
A denúncia partiu do vereador Luciano da Silva Almeida que entrou com uma representação junto à Comissão de Ética da Câmara para apurar denúncia de agressão ocorrida durante a reunião conjunta dos respectivos colegiados na data citada.
Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.
Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa o recolhimento de imagens do ocorrido para anexar ao caso a fim de constar nos autos e reunir ações judiciais disponíveis para embasar os trabalhos da sindicância.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu na quarta-feira (27 de novembro) foi a última antes da elaboração final do Parecer Conclusivo encaminhado ao plenário onde será votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.
Dos membros que compõem a Comissão de Ética que apurou denúncias de agressão apresentadas por Luciano da Silva Almeida contra Adailton Santos de Andrade, a maioria votou favoravelmente ao Parecer que será submetido à votação em plenário.
Caberá ao plenário da Câmara a decisão final sobre o processo pela absolvição ou cassação de mandato do vereador Adailton. Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.
Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.
Na mesma sessão, será apreciado em única discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio para pessoas físicas que realizam atividade de comércio informal no centro urbano do Município de Simões Filho e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara.
A pauta da 5ª Sessão Extraordinária já está disponível no site da Câmara na Aba ‘Agenda’.
A Câmara realiza a 5ª Sessão Extraordinária do ano nesta segunda-feira (9), às 9h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela internet no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, pelo Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Rafael Santana