Em decisão tomada em plenário durante a 7ª Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira (27), os vereadores aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo segue o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nº 07356/2017, que já havia sinalizado pela aprovação das contas com ressalvas. Dos 15 edis presentes, 12 votaram a favor e 3 contra a aprovação das contas.
A 7ª Sessão Extraordinária foi aberta com a leitura da Ata da 6ª Sessão Extraordinária de quinta-feira (26). Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária anterior, com a manifestação de alguns vereadores e, em seguida, declarou aprovada por unanimidade. Na sequência, o mandatário do Legislativo solicitou ao vereador Eri Costa (DEM), primeiro-secretário da Casa, para que procedesse a leitura na integra do expediente que trata do parecer da Comissão Permanente de Finanças que, após análise, emitiu parecer contrário ao parecer do TCM e encaminhou a matéria para votação em plenário.
Levado a plenário em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, de autoria da Comissão de Finanças foi aprovado. Por 12 votos a favor e 3 contra, os vereadores rejeitaram o parecer da Comissão de Finanças da Câmara e seguiram o parecer do TCM pela aprovação das contas do Executivo de 2016 com ressalvas e a maioria dos edis manteve este entendimento.
De acordo com o relatório apresentado pelo relator, vereador Genivaldo Lima (DEM), o julgamento das contas do Executivo cabe ao Poder Legislativo Municipal, sendo assim, a matéria foi apreciada pela Comissão de Finanças da Casa no que tange a prestação de contas.
O processo de votação do Decreto Legislativo de aprovação das contas foi nominal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Nesse tipo de votação, é possível identificar os votantes e seus respectivos votos.
O líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), e os demais vereadores Deni da Metalúrgica (PSD), Láecio Valentim (PSB), Alfredo Assis (PP), Vel Silva (PRP), Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Canjirana (PSL), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Arnoldo Simões (PRB) e Manoel Carteiro (PSB) votaram a favor da aprovação das contas, rejeitando o parecer da Comissão de Finanças da Casa Legislativa e seguindo o parecer do TCM por considerar que o parecer da corte do Tribunal aponta regularidade das contas, mesmo com ressalvas.
“Mesmo com a conclusão do parecer do relator da Comissão de Finanças, mantive o entendimento de que as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016, fossem aprovadas com ressalvas”, disse o vereador Canjirana (PSL), que é presidente da Comissão de Finanças.
O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e os vereadores Adailton Caçambeiro (PRP) e Eri Costa (DEM) votaram contra a aprovação das contas e explicaram os motivos que os levaram à decisão de seus votos contrários.
Os vereadores Del (SD), Genivaldo Lima (DEM), Luciano Almeida (MDB) e o líder do governo, Manoel Almeida “Neco” (PSD) não participaram da sessão de votação, mas justificaram suas ausências.
Durante a Extraordinária no Plenário da Câmara completamente lotado, os 12 vereadores rejeitaram o parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças do Legislativo e seguiram a orientação do parecer prévio favorável emitido pelo TCM que recomendou pela aprovação das contas com ressalvas. A decisão foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu que, logo após, declarou encerrada a presente sessão.
A Câmara de Vereadores é o órgão responsável pelo julgamento final das contas. O Legislativo é soberano para analisar e aprovar as contas do Executivo Municipal, mesmo que estas tenham sido aprovadas ou rejeitadas pela corte do Tribunal de Contas.
A 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal foi transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Confira fotos da 7ª Sessão Extraordinária
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Fotos: Divulgação/Ascom CMSF