Na manhã desta segunda-feira (26), foi realizada, no plenário da Câmara, uma Audiência Pública que apresentou o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (SEPLAN).
Foram expostas, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Nilton Novaes, medidas de fomento à economia que estão sendo adotadas pela Administração Pública, como a desburocratização e simplificação de procedimentos, concessão de incentivos fiscais para atração de novos investimentos privado, qualificação profissional, investimentos públicos para criação de novos vetores de desenvolvimento econômico e atualização dos instrumentos normativos.
Na oportunidade, também foram citadas, pelo secretário de Meio Ambiente, Genivaldo Lima, medidas de desenvolvimento sustentável no âmbito municipal, a exemplo da fixação de condicionantes voltadas à preservação ambiental e redução da emissão de gases poluentes para empresas que pretendem se instalar na cidade.
Também estiveram presentes o presidente ad hoc, vereador Itu’s Ramos (PSDB), que conduziu a Audiência, demais vereadores, o secretário de Planejamento e Habitação, Kemmuel Menezes e o seu chefe de gabinete, José Barbosa; chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Antony Cordeiro e o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Eduardo Queiroz.
SOBRE O PDDM
O PDDM é um instrumento que estabelece regras para o desenvolvimento da cidade. Se refere à definição de diretrizes gerais objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. A elaboração do Plano Diretor é de iniciativa do Executivo, por intermédio de seus órgãos de planejamento, e dele deverão constar, como conteúdo básico, a análise e diagnósticos dos sistemas urbanos do município, projeções relativas à demanda real de equipamentos, infra-estrutura, serviços urbanos e atividades econômicas em geral.
Além disso, o Plano Diretor definirá áreas de renovação urbana ou reurbanização (são aquelas sujeitas a processo de deterioração ou inadequação às funções previstas na Ocupação e Uso do Solo, que deverão ser objeto de intervenção para melhoria de suas condições), áreas de preservação cultural e paisagística, bem como áreas de interesse turístico.