A Câmara Municipal de Simões Filho, por meio de seu Presidente, vereador Orlando Carvalho de Souza, vem por meio de nota oficial, informar e esclarecer sobre os fatos ocorridos durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, na tarde de quarta-feira (16), na sala de reunião no prédio do Legislativo, que repercutiram nos meios de comunicação e redes sociais, reiterando o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência das informações.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ilustríssimos Senhores,
Os Vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho, neste ato por mim representados, vêm apresentar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nas mídias sociais referentes ao ocorrido, após a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, no dia 16 de outubro de 2019, que teve como partes figurantes o Exmo. Vereador Adailton Santos de Andrade (Adailton Caçambeiro) e o Exmo. Vereador Luciano da Silva Almeida (Luciano Almeida).
Inicialmente, esclarecemos que os fatos não se deram como narrados pela imprensa em geral, vez que não houve a utilização de arma de fogo, porém suposta agressão física.
Outrossim, a Câmara Municipal considera inaceitável e não coaduna com atos de violência em suas dependências ou fora delas. Os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa possuem seriedade, sabem da importância e responsabilidade social do seu cargo. O fato ocorrido surpreendeu a todos.
É de grande relevância esclarecer que o Poder Legislativo é regido por normas jurídicas previstas no Regimento Interno desta Câmara Municipal, sendo de amplo conhecimento dos parlamentares que não as devem desconhecê-las, muito menos ignorá-las.
Cumpre também destacar que a conduta dos nobres Edis que ocupam cadeira nesta Casa Parlamentar, bem como, os roteiros das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Reuniões de Comissões são também pautados pelo Regimento.
Informamos que, nesta manhã os Vereadores reuniram-se, juntamente com a Comissão de Ética, para discussão acerca das medidas à serem adotadas pela Casa Legislativa, iniciando-se a assim a abertura do Processo de Sindicância para apuração dos fatos e posterior responsabilização.
Assim, comunica-se ao público em geral e a quem mais possa interessar as informações descritas acima.
Dê-se ciência desta nota ao Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e à Imprensa em geral.
Simões Filho, 17 de outubro de 2019.
ORLANDO CARVALHO DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO — BA