Os vereadores aprovaram por unanimidade na 31ª sessão ordinária nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia, além de demais matérias, um PL de autoria do Executivo, que cria a Escola Municipal de Administração Pública de Simões Filho – EMAPSF, um PL, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o Dia Municipal da Capoeira, além de uma indicação, de autoria do vereador Vel do Povo (PRP) que solicita intervenções para o bairro de Simões Filho 1.
De autoria do vereador Genivaldo Lima (DEM), o Projeto de Lei de nº 026/2019, aprovado por unanimidade em única discussão e votação, na sessão ordinária desta terça, institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia
Conforme a Lei, nesta semana o poder público municipal poderá conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, conferências, promoção de palestras, mutirões de orientação, exposições e reuniões em unidades de saúde, condomínios residenciais, órgãos públicos, escolas, estabelecimentos comerciais, entre outros.
“Essa prevenção é de suma importância, pois quem conhece pessoalmente e quem tem uma criança especial em casa sabe que tem um grau de dificuldade. Temos que dar as mãos àqueles que precisam cuidar dessas crianças especiais”, defendeu Genivaldo.
Em sua justificativa, o autor do projeto informou que houve um crescimento do número de casos de forma acentuada a partir da epidemia do Zika Vírus em 2015 e que na Bahia já foram registrados 1.900 casos neste ano de 2019, sendo que no município de Simões Filho são 33 casos, entre estes, 15 confirmados, 9 descartados, 3 inconclusivos e 6 sob investigação.
Ao pedir o aparte no sentido de contribuir com a discussão do projeto, o vereador Alfredo Assis (PP), que é também médico, informou que as causas da microcefalia são complexas, entre elas, estão o Zika Vírus, rubéola, toxoplasmose, varicela, desnutrição materna, uso de álcool ou drogas durante a gravidez. “Dentre estas, a causa mais prevalente no nosso meio tem sido o Zika Vírus, que provocou aumento alarmante no número de casos de microcefalia no Brasil, na Bahia e com casos em Simões Filho”, afirmou.
Dr. Alfredo explica que a microcefalia é uma má-formação congênita que altera o tamanho da cabeça e do cérebro da criança e mencionou que a identificação precoce pode evitar danos maiores, por permitir o início do tratamento o quanto antes possível. “A microcefalia pode ser prevenida com tratamentos. A detecção precoce é importantíssima por permitir uma recuperação mais eficaz”, esclareceu.
Outro item da pauta na Ordem do Dia apreciado em única discussão e votação foi o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Educação referente ao Projeto de Lei de nº 018/2019, de autoria do Executivo, que institui a Escola Municipal de Administração Pública de Simões Filho – EMAPSF, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara. O projeto obteve aprovação unânime dos vereadores que discutiram a relevância da matéria para a capacitação e qualificação dos servidores da administração municipal.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o Dia Municipal da Capoeira , segundo o edil, todo primeiro domingo do mês de agosto.
“Esse projeto é de minha autoria, mas tem a colaboração de todos os vereadores e todos devem se incluir em torno desse projeto porque é prol da cultura e da educação no município”, defendeu Adailton.
Das indicações, a única apreciada foi a nº 176/2019, de autoria do vereador Vel do Povo (PRP) que solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e obras nas Ruas B, C, S e F, no bairro de Simões Filho 1.
“Apresento essa solicitação importante para dar conforto aos moradores que sabem das dificuldades que enfrentam. A gente tem clamado pela comunidade, pois o papel do vereador é indicar, cobrar e fiscalizar. Eu fui eleito para defender o povo de Simões Filho, porque a gente tem que ser defensor das pessoas e, com fé em Deus, as obras vão chegar”, discursou Vel.
O dia foi também marcado pela presença maciça dos professores da rede municipal de ensino que ocuparam às galerias do plenário da Câmara sob a justificativa de mobilização de luta pela Educação.
Palavra Franqueada
Diante dos profissionais da educação, o líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir as demandas e reivindicações da categoria. Na oportunidade, o edil apresentou solicitação verbal de 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do professor Edivaldo Conceição que foi, prontamente, atendido pelos demais vereadores.
Ao se dirigir aos professores e a todo o público presente, o vereador Orlando de Amadeu (PSDB) listou diversos programas implementados pela atual gestão em prol da qualidade da Educação no município.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Imagem: Reprodução/Facebook/TV Câmara