LDO é apresentada em Audiência Pública online na Casa Legislativa

Foto: Luciano Cunha/ASCOM CMSF

Vereadores participaram, na manhã desta quinta (15), na Câmara de Vereadores, de uma Audiência Pública online de apresentação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A iniciativa foi promovida pela Prefeitura por meio do Secretaria da Fazenda (SEFAZ), representada pelo secretário Carlos Roberto, e contou com a presença do secretário de Planejamento, Kemmuel Menezes, e do assessor contábil, Olinto Oliveira.

As propostas apontam uma previsão de receita de R$416.960.476,93 e de despesa de $416.960.476,93 ao orçamento do município para o ano de 2022.

A LDO é elaborada anualmente e tem a finalidade de indicar as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Municipal para o ano seguinte. A LDO também visa a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações, as disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e às pessoas físicas.

A apresentação da LDO está relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, no art. 48, que remete ao princípio da transparência às peças orçamentárias, o que obriga o gestor a dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público.