O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 será apreciado e discutido em Audiência Pública on-line na manhã desta quarta-feira (15), às 10h, na Câmara Municipal, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com transmissão ao vivo também pelo Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e pelo site do Legislativo www.camarasimoesfilho.ba.gov.br.
Durante a Audiência Pública on-line conduzida pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), a LDO será apresentada pelo secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, e demais técnicos e responsáveis da pasta.
O mandatário do Legislativo explica que a realização desta Audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que os Poderes Executivo e Legislativo vem adotando para evitar o contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus (Covid-19), o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
“Esta audiência é realizada com o objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos”, disse o presidente.
O público pode acompanhar e participar da Audiência Pública online também pela página da Câmara no Facebook apresentando perguntas e sugestões sobre os detalhes da previsão orçamentária da Prefeitura para o próximo ano. Uma vez recebidas, as contribuições devem ser analisadas e incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.
Com a classificação de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Câmara Municipal adotou medidas preventivas e restritivas de enfrentamento ao Coronavírus, através da Portaria nº 044/2020 editada e publicada em 18 de março de 2020. Em atendimento a Portaria, foram suspensas temporariamente as audiências públicas presenciais para evitar aglomeração de pessoas no plenário e em outras dependências do Legislativo, mas foram resguardas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.
LDO
Além das diretrizes para elaboração do orçamento e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa a previsão de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2021, constam na LDO as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal em cada uma das Secretarias, a execução orçamentária e o cumprimento das metas, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal e o limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
Crédito da foto: Dan Coutinho