A ouvidoria é o órgão competente para receber e investigar as reclamações dos cidadãos, contra ações e decisões dos órgãos integrantes do Poder Legislativo, servindo corno um canal de interlocução entre ela e a sociedade.

Utilize o formulário abaixo para entrar em contato:

São atribuições da Ouvidoria:

  • Receber, apurar a procedência e encaminhar consultas, criticas, denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões ou de mais manifestações que lhe foram dirigidas por membros da
    comunidade, referentes às atividades da Câmara de Vereadores;
  • Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo os interessados informados do trâmite dos processos;
  • Propor aos órgãos da Câmara de Vereadores a edição, alteração e revogação de atos normativos internos, com vistas ao aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo da Câmara;
  • Promover e divulgar suas ações, visando à melhor consecução de seus objetivos;
  • Receber as requisições formuladas por membros da comunidade, mesmo aquelas sem identificação, neste caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pelo Ouvidor, encaminhando-as a quem de direito.
  • Recusar como objetos de apreciação as questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, apresentar soluções no âmbito administrativo;
  • Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente recorrer da decisão a Mesa Diretora da Câmara no prazo de três dias após a sua ciência;
  • Promover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada à participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno;
  • Atender o requisitante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou pré-julgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;
  • Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, razoabilidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública;
  • Resguardar, o sigilo das informações e promover a divulgação do serviço de Ouvidoria.

A Ouvidoria apresenta as seguintes subdivisões na sua estrutura interna:

  • Ouvidor Geral;