A ouvidoria é o órgão competente para receber e investigar as reclamações dos cidadãos, contra ações e decisões dos órgãos integrantes do Poder Legislativo, servindo como um canal de interlocução entre ela e a sociedade.
Utilize o formulário abaixo para entrar em contato:
São atribuições da Ouvidoria:
- Receber, apurar a procedência e encaminhar consultas, criticas, denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões ou de mais manifestações que lhe foram dirigidas por membros da
comunidade, referentes às atividades da Câmara de Vereadores; - Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo os interessados informados do trâmite dos processos;
- Propor aos órgãos da Câmara de Vereadores a edição, alteração e revogação de atos normativos internos, com vistas ao aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo da Câmara;
- Promover e divulgar suas ações, visando à melhor consecução de seus objetivos;
- Receber as requisições formuladas por membros da comunidade, mesmo aquelas sem identificação, neste caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pelo Ouvidor, encaminhando-as a quem de direito.
- Recusar como objetos de apreciação as questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, apresentar soluções no âmbito administrativo;
- Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente recorrer da decisão a Mesa Diretora da Câmara no prazo de três dias após a sua ciência;
- Promover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada à participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno;
- Atender o requisitante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou pré-julgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;
- Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, razoabilidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública;
- Resguardar, o sigilo das informações e promover a divulgação do serviço de Ouvidoria.
A Ouvidoria apresenta as seguintes subdivisões na sua estrutura interna:
- Ouvidor Geral;
E-mail: ouvidoria@camarasimoesfilho.ba.gov.br
Telefone: 71 2108-7200
Horário de Funcionamento: Segunda a Quinta-feira das 08h às 17h e Sexta-feira das 08h às 13h. Atendimento: Presencial, e-mail e telefone